Processo ativo
2287177-47.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2287177-47.2024.8.26.0000
Ação: Ltda - Agravado: Banco Santos S/A - Interessado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2287177-47.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundo
Garantidor de Crédito - Agravado: Prosper Energia Automação Ltda - Agravado: Massa Falida da Invest Santos Negócios,
Administração e Participação S/A - Agravado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa Falida - Agravado: Laspar
Participacoes e Administracao Ltda - Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravado: Banco Santos S/A - Interessado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa
Falida - Interessado: Valder Viana de Carvalho - Interessado: João Paulo de Mattos - Interessado: Procuradoria Nacional -
Interessado: Sab Trading Comercial Exportadora S.a - Interessado: Edemar Cid Ferreira - Interessado: Ricardo Ferreira de Souza
e Silva - Interessado: Mario Arcangelo Martinelli - Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. - Interessado: Cia
Importadora e Exportadora Coimex - Interessado: União Fazenda Nacional - Interessado: Renon Empreendimentos Imobiliários
Ltda-epp - Interessado: Milton dos Reis Dias Gonçalves - Interessado: Ftd Comunicação de Dados Ltda - Interessado: Calman
Luis de Moricz - Interessado: Saddi Advogados Associados - Interessada: Patricia Viveiros Pereira - Interessado: Prosper
Engenharia e Construções Ltda. Epp - Interessado: Vicunha Têxtil S/A - Interessado: Jose Roberto Fernandes de Almeida -
Interessada: Gafisa S/A - Interessado: Cummins Brasil S/A - Interessado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Interessado: Fca Fiat
Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Interessado: Banco Santos S/A - Interessado: Mattos, Rodeguer Neto e Victória Sociedade de
Advogados - Interessado: Roca Brasil Ltda. - Interessado: Jbs Aves Ltda - Interessado: Município de Osasco - Interessado: Vânio
Cesar Pickler Aguiar - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Espólio de Edemar Cid Ferreira, com base
no art. 1.030, V, do CPC, ficando, de consequência, prejudicado o efeito suspensivo reclamado. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal
de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão
de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível
contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão,
in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in
DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
- Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB: 288092/SP)
- Renan Guidugli Zing (OAB: 347381/SP) - Patricia Viveiros Pereira (OAB: 222962/SP) - Luiz Gustavo Biella (OAB: 232820/
SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - John Rohe Gianini (OAB: 108634/
SP) - Daniel Albolea Junior (OAB: 134368/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Paulo Sergio Uchôa Fagundes
Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) - Carlos Orlandi Chagas (OAB: 230794/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB:
4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Fernando Alvaro Pinheiro (OAB: 128746/SP) - Ricardo Kuhleis (OAB:
62810/RS) - Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai
(OAB: 211369/SP) - Eduardo Granja (OAB: 87509/SP) - Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) - Rodolpho Oliveira Santos
(OAB: 221100/SP) - Luciane Brandão (OAB: 118258/SP) - Jairo Sampaio Saddi (OAB: 123958/SP) - Karla Mendes Paula Novaes
(OAB: 145326/SP) - Rafael Gasparello Lima (OAB: 257105/SP) - Jose Luiz Batista da Silva (OAB: 419249/SP) - João Antonio
de Oliveira Junior (OAB: 273139/SP) - Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB: 202365/SP) - Walter José de Brito
Marini (OAB: 195920/SP) - Cristiany Azevedo Costa (OAB: 292569/SP) - Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP) -
Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP) - Alex Sandro Hatanaka (OAB: 172991/SP) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/
MG) - Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP) - Tatiana Campanhã Beserra (OAB: 215934/SP) - Fabiana Nogueira
Nista Salvador (OAB: 305142/SP) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB:
282824/SP) - Marcella Vaz Guimaraes de Oliveira (OAB: 324447/SP) - Eduardo Viana Caletti (OAB: 58590/RS) - Júlia Morato de
Souza Bragança (OAB: 407495/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundo
Garantidor de Crédito - Agravado: Prosper Energia Automação Ltda - Agravado: Massa Falida da Invest Santos Negócios,
Administração e Participação S/A - Agravado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa Falida - Agravado: Laspar
Participacoes e Administracao Ltda - Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravado: Banco Santos S/A - Interessado: E-financial Tecnologia e Serviços Ltda - Massa
Falida - Interessado: Valder Viana de Carvalho - Interessado: João Paulo de Mattos - Interessado: Procuradoria Nacional -
Interessado: Sab Trading Comercial Exportadora S.a - Interessado: Edemar Cid Ferreira - Interessado: Ricardo Ferreira de Souza
e Silva - Interessado: Mario Arcangelo Martinelli - Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. - Interessado: Cia
Importadora e Exportadora Coimex - Interessado: União Fazenda Nacional - Interessado: Renon Empreendimentos Imobiliários
Ltda-epp - Interessado: Milton dos Reis Dias Gonçalves - Interessado: Ftd Comunicação de Dados Ltda - Interessado: Calman
Luis de Moricz - Interessado: Saddi Advogados Associados - Interessada: Patricia Viveiros Pereira - Interessado: Prosper
Engenharia e Construções Ltda. Epp - Interessado: Vicunha Têxtil S/A - Interessado: Jose Roberto Fernandes de Almeida -
Interessada: Gafisa S/A - Interessado: Cummins Brasil S/A - Interessado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Interessado: Fca Fiat
Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Interessado: Banco Santos S/A - Interessado: Mattos, Rodeguer Neto e Victória Sociedade de
Advogados - Interessado: Roca Brasil Ltda. - Interessado: Jbs Aves Ltda - Interessado: Município de Osasco - Interessado: Vânio
Cesar Pickler Aguiar - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Espólio de Edemar Cid Ferreira, com base
no art. 1.030, V, do CPC, ficando, de consequência, prejudicado o efeito suspensivo reclamado. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal
de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão
de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível
contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão,
in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in
DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
- Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB: 288092/SP)
- Renan Guidugli Zing (OAB: 347381/SP) - Patricia Viveiros Pereira (OAB: 222962/SP) - Luiz Gustavo Biella (OAB: 232820/
SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - John Rohe Gianini (OAB: 108634/
SP) - Daniel Albolea Junior (OAB: 134368/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Paulo Sergio Uchôa Fagundes
Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) - Carlos Orlandi Chagas (OAB: 230794/SP) - Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB:
4935/DF) - Willer Tomaz de Souza (OAB: 32023/DF) - Fernando Alvaro Pinheiro (OAB: 128746/SP) - Ricardo Kuhleis (OAB:
62810/RS) - Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai
(OAB: 211369/SP) - Eduardo Granja (OAB: 87509/SP) - Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) - Rodolpho Oliveira Santos
(OAB: 221100/SP) - Luciane Brandão (OAB: 118258/SP) - Jairo Sampaio Saddi (OAB: 123958/SP) - Karla Mendes Paula Novaes
(OAB: 145326/SP) - Rafael Gasparello Lima (OAB: 257105/SP) - Jose Luiz Batista da Silva (OAB: 419249/SP) - João Antonio
de Oliveira Junior (OAB: 273139/SP) - Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB: 202365/SP) - Walter José de Brito
Marini (OAB: 195920/SP) - Cristiany Azevedo Costa (OAB: 292569/SP) - Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP) -
Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP) - Alex Sandro Hatanaka (OAB: 172991/SP) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/
MG) - Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP) - Tatiana Campanhã Beserra (OAB: 215934/SP) - Fabiana Nogueira
Nista Salvador (OAB: 305142/SP) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB:
282824/SP) - Marcella Vaz Guimaraes de Oliveira (OAB: 324447/SP) - Eduardo Viana Caletti (OAB: 58590/RS) - Júlia Morato de
Souza Bragança (OAB: 407495/SP) - 4º andar