Processo ativo
2294261-02.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2294261-02.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2294261-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Medibras
Comércio de Medicamentos Ltda - Agravado: Aig Seguros Brasil S.a - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao
recurso por maioria de votos. 3º juiz como relator designado. Relator declara voto vencido. - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL INDENIZAÇÃO S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECURITÁRIA CRÉDITO DA SEGURADORA DECORRENTE DE PAGAMENTO
DE SINISTRO FATO QUE NÃO ALTERA A NATUREZA CONCURSAL DO CRÉDITO DA SEGURADORA HAVIDO POR SUB-
ROGAÇÃO, AINDA QUE ESTA TENHA SE DADO POSTERIORMENTE AO PEDIDO RECUPERACIONAL. FATO GERADOR
DO CRÉDITO SUB-ROGADO É O FORNECIMENTO DA MERCADORIA PELO CREDOR ORIGINAL, NÃO SE ALTERANDO
COM A MUDANÇA DE SUA TITULARIDADE. SUB-ROGAÇÃO TRANSFERE AO NOVO CREDOR OS DIREITOS, PRIVILÉGIOS
E GARANTIAS DO CREDOR ORIGINAL, NÃO SE ADMITINDO OBTER, COM A SUB-ROGAÇÃO MAIS PRIVILÉGIOS
E GARANTIAS QUE AQUELES POSSUÍDOS PELO CREDOR ORIGINAL. CRÉDITO DA SEGURADORA SUB-ROGADA
CONCURSAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$
1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.
stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) - Adriana
Hellering Spiewak (OAB: 305928/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Medibras
Comércio de Medicamentos Ltda - Agravado: Aig Seguros Brasil S.a - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao
recurso por maioria de votos. 3º juiz como relator designado. Relator declara voto vencido. - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL INDENIZAÇÃO S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECURITÁRIA CRÉDITO DA SEGURADORA DECORRENTE DE PAGAMENTO
DE SINISTRO FATO QUE NÃO ALTERA A NATUREZA CONCURSAL DO CRÉDITO DA SEGURADORA HAVIDO POR SUB-
ROGAÇÃO, AINDA QUE ESTA TENHA SE DADO POSTERIORMENTE AO PEDIDO RECUPERACIONAL. FATO GERADOR
DO CRÉDITO SUB-ROGADO É O FORNECIMENTO DA MERCADORIA PELO CREDOR ORIGINAL, NÃO SE ALTERANDO
COM A MUDANÇA DE SUA TITULARIDADE. SUB-ROGAÇÃO TRANSFERE AO NOVO CREDOR OS DIREITOS, PRIVILÉGIOS
E GARANTIAS DO CREDOR ORIGINAL, NÃO SE ADMITINDO OBTER, COM A SUB-ROGAÇÃO MAIS PRIVILÉGIOS
E GARANTIAS QUE AQUELES POSSUÍDOS PELO CREDOR ORIGINAL. CRÉDITO DA SEGURADORA SUB-ROGADA
CONCURSAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$
1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.
stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) - Adriana
Hellering Spiewak (OAB: 305928/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 4º andar