Processo ativo
2308587-64.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2308587-64.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2308587-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Ribeirão Preto - Peticionário: Jonatan Jordan
de Oliveira Gaspar - Magistrado(a) Amaro Thomé - Julgaram parcialmente a presente ação revisional, apenas para reconhecer,
de ofício, o concurso formal de crimes entre o delito patrimonial e a corrupção de menores, sem alteração na dosimetria, como
alhures espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ificado, considerando o peticionário como incurso no art. 157, §2º, inc. II, e § 2º - A, inc. I, do Código Penal, c. c.
o art. 244-B da Lei 8.069/90, na forma do art. 70, do CP, tudo em concurso material com o art. 311 do Código Penal, ficando
mantidas, no mais, quanto ao mérito e regime inicial, as r. decisões vergastadas. v.u - - Advs: Rafael Aparecido da Silva
Anastácio (OAB: 452506/SP) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Ribeirão Preto - Peticionário: Jonatan Jordan
de Oliveira Gaspar - Magistrado(a) Amaro Thomé - Julgaram parcialmente a presente ação revisional, apenas para reconhecer,
de ofício, o concurso formal de crimes entre o delito patrimonial e a corrupção de menores, sem alteração na dosimetria, como
alhures espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ificado, considerando o peticionário como incurso no art. 157, §2º, inc. II, e § 2º - A, inc. I, do Código Penal, c. c.
o art. 244-B da Lei 8.069/90, na forma do art. 70, do CP, tudo em concurso material com o art. 311 do Código Penal, ficando
mantidas, no mais, quanto ao mérito e regime inicial, as r. decisões vergastadas. v.u - - Advs: Rafael Aparecido da Silva
Anastácio (OAB: 452506/SP) - 9º Andar