Processo ativo

2316806-66.2024.8.26.0000

2316806-66.2024.8.26.0000
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2316806-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco
Saúde S/A - Agravado: Antonio Grossl - Agravo de instrumento. Plano de saúde. Deferimento da tutela de urgência para
determinar o custeio e o fornecimento de imunoglobulina humana e de rituximabeo, no prazo de três dias, sob pena de
multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reais). Perda do objeto. Prolação de sentença. Recurso prejudicado. Vistos. Cuida-se o
presente de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela BRADESCO SAÚDE S/A, buscando a
reforma da r. decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o custeio e o fornecimento de imunoglobulina humana
e de rituximabeo, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sustenta que o prazo
concedido para cumprimento da liminar é por demais exíguo, razão pela qual deve ser estendido para 10 dias úteis. Questiona
o valor da multa arbitrada e pede sua redução. Foi deferido, em parte, o efeito ativo para conceder o prazo de 5 dias úteis para
o cumprimento da liminar. Contraminuta a fls. 22/33, com preliminar de intempestividade do recurso. É o relatório. O recurso
perdeu objeto diante da prolação de sentença no dia 29 de janeiro de 2025, que julgou procedente o pedido, confirmando a
tutela de urgência, para condenar a ré a fornecer o tratamento com RITUXIMABE e IMUNOGLOBULINA, tal qual prescrito.
Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP) - Américo Tomas Yanes Ferreira (OAB: 220846/SP) - 4º andar
Cadastrado em: 08/08/2025 00:08
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