Processo ativo
2328322-83.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2328322-83.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2328322-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo
Vivan - Agravado: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto
contra r. decisão que, em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, indeferiu a tutela de urgência consistente
na obrigação de autorização pel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ré, ora agravada, da realização de cirurgia neurológica no autor, ora agravante, sob o
fundamento de não haverem maiores especificações sobre a urgência e a necessidade da cirurgia, não sendo exposta sua
imprescindibilidade ou a ineficácia de outros protocolos. Recurso tempestivo, preparo recolhido (fls. 32). O pedido de liminar
foi deferido (fls. 34/36). Contraminuta às fls. 172/185. Não houve notícia de oposição ao julgamento virtual. É o relatório.
Argumentação e Dispositivo O recurso está prejudicado. A análise dos autos principais revela que sobreveio sentença (que
substituiu a decisão agravada) nos seguintes termos (fls. 406/415): 3. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC,
julgo PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos, para, confirmada a liminar, condenar a parte ré a autorizar e custear,
integralmente, a cirurgia prescrita a fls. 16/19, com os materiais indicados, em hospital e com médicos credenciados ao
convênio, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00, a ser majorada em caso de recalcitrância. Resta
configurada, pois, a perda superveniente do objeto recursal do recurso. Ante o exposto, dou por prejudicado o Agravo de
Instrumento. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Diogo Barduchi Dibenedetto (OAB: 354505/SP) - Fernando Machado
Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo
Vivan - Agravado: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto
contra r. decisão que, em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, indeferiu a tutela de urgência consistente
na obrigação de autorização pel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ré, ora agravada, da realização de cirurgia neurológica no autor, ora agravante, sob o
fundamento de não haverem maiores especificações sobre a urgência e a necessidade da cirurgia, não sendo exposta sua
imprescindibilidade ou a ineficácia de outros protocolos. Recurso tempestivo, preparo recolhido (fls. 32). O pedido de liminar
foi deferido (fls. 34/36). Contraminuta às fls. 172/185. Não houve notícia de oposição ao julgamento virtual. É o relatório.
Argumentação e Dispositivo O recurso está prejudicado. A análise dos autos principais revela que sobreveio sentença (que
substituiu a decisão agravada) nos seguintes termos (fls. 406/415): 3. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC,
julgo PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos, para, confirmada a liminar, condenar a parte ré a autorizar e custear,
integralmente, a cirurgia prescrita a fls. 16/19, com os materiais indicados, em hospital e com médicos credenciados ao
convênio, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00, a ser majorada em caso de recalcitrância. Resta
configurada, pois, a perda superveniente do objeto recursal do recurso. Ante o exposto, dou por prejudicado o Agravo de
Instrumento. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Diogo Barduchi Dibenedetto (OAB: 354505/SP) - Fernando Machado
Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar