Processo ativo
2330251-54.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2330251-54.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2330251-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Rosines
Rolim - Agravado: Associação de Proprietários de Lotes de Capitalville I - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em
31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente ROSINES ROLIM, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
regularização do recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo,
nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do
E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de
março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para
que a parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Valdete Iara Pinto Avila (OAB: 366213/SP) -
Marcos Tavares Leite (OAB: 95253/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Rosines
Rolim - Agravado: Associação de Proprietários de Lotes de Capitalville I - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em
31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente ROSINES ROLIM, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
regularização do recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo,
nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do
E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de
março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para
que a parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Valdete Iara Pinto Avila (OAB: 366213/SP) -
Marcos Tavares Leite (OAB: 95253/SP) - 4º andar