Processo ativo
2339454-74.2023.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2339454-74.2023.8.26.0000
Vara: CÍvel; Data do Julgamento: 08/01/2024; Data de Registro: 08/01/2024)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
Descabimento Perigo de dano à saúde da agravada demonstrado Intervenção cirúrgica em questão que se mostra imprescindível
ao restabelecimento de sua saúde Expressa justificativa do médico assistente acerca da necessidade dos procedimentos e dos
materiais solicitados Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a parte rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrente requerer o
reembolso dos custos do procedimento, caso se verifique não ter a agravada direito à cobertura Hipótese de deferimento da
tutela de urgência Pleito de realização de prova pericial antes da realização do procedimento em questão que não foi objeto
da decisão agravada Exame da matéria que seria prematuro e implicaria indesejável supressão de uma instância Multa diária
de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da obrigação Valor que se revela adequado à hipótese Necessidade, entretanto,
de estabelecimento de um teto para a sua incidência (R$ 100.000,00) Recurso provido em parte, na parte conhecida, apenas
para este fim.(TJSP; Agravo de Instrumento 2339454-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª
Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 08/01/2024; Data de Registro: 08/01/2024)
Diante do exposto, indefiro o efeito suspensivo ao recurso. 5. Junte a parte agravante cópia da presente decisão na origem,
no prazo de 48 horas, servindo este como ofício. 6. Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para que ofereça
contraminuta dentro do prazo legal. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB:
130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Klaus Penna Prellwitz (OAB: 345808/SP) - Ana Paula Silva
Del Ducca Barbuto (OAB: 533237/SP) - 4º andar
Descabimento Perigo de dano à saúde da agravada demonstrado Intervenção cirúrgica em questão que se mostra imprescindível
ao restabelecimento de sua saúde Expressa justificativa do médico assistente acerca da necessidade dos procedimentos e dos
materiais solicitados Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a parte rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrente requerer o
reembolso dos custos do procedimento, caso se verifique não ter a agravada direito à cobertura Hipótese de deferimento da
tutela de urgência Pleito de realização de prova pericial antes da realização do procedimento em questão que não foi objeto
da decisão agravada Exame da matéria que seria prematuro e implicaria indesejável supressão de uma instância Multa diária
de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da obrigação Valor que se revela adequado à hipótese Necessidade, entretanto,
de estabelecimento de um teto para a sua incidência (R$ 100.000,00) Recurso provido em parte, na parte conhecida, apenas
para este fim.(TJSP; Agravo de Instrumento 2339454-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª
Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 08/01/2024; Data de Registro: 08/01/2024)
Diante do exposto, indefiro o efeito suspensivo ao recurso. 5. Junte a parte agravante cópia da presente decisão na origem,
no prazo de 48 horas, servindo este como ofício. 6. Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para que ofereça
contraminuta dentro do prazo legal. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB:
130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Klaus Penna Prellwitz (OAB: 345808/SP) - Ana Paula Silva
Del Ducca Barbuto (OAB: 533237/SP) - 4º andar