Processo ativo
2340393-54.2023.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2340393-54.2023.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2340393-54.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diretório
Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vianna Cotrim - AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM
OS EMBARGOS DE DECLAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO. V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO DIRETÓRIO ESTADUAL
DE SÃO PAULO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.1. ALEGAÇÕES DE NULIDADES - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE
DE CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NORMATIVA
ABSTRATA ESTADUAL QUESTÃO PREJUDICIAL AO EXAME DA CONTROVÉRSIA INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE
COMPETÊNCIA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 10 DO
CPC - LEI Nº 9.868/1999 QUE NÃO CONTEMPLA SEMELHANTE PREVISÃO - PROVIDÊNCIA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE
ALTERAR O DESFECHO DO LITÍGIO.2. VÍCIOS DE OMISSÃO INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE
- NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto
de Souza Campos Cosso (OAB: 493217/SP) - Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) - Caio Cesar Guzzardi
da Silva (OAB: 194952/SP) - Alexandre Issa Kimura (OAB: 123101/SP) - Marco Antonio Hatem Beneton (OAB: 116675/SP) -
Rubens Naves (OAB: 19379/SP) - Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB: 130183/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diretório
Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vianna Cotrim - AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM
OS EMBARGOS DE DECLAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO. V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO DIRETÓRIO ESTADUAL
DE SÃO PAULO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.1. ALEGAÇÕES DE NULIDADES - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE
DE CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NORMATIVA
ABSTRATA ESTADUAL QUESTÃO PREJUDICIAL AO EXAME DA CONTROVÉRSIA INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE
COMPETÊNCIA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 10 DO
CPC - LEI Nº 9.868/1999 QUE NÃO CONTEMPLA SEMELHANTE PREVISÃO - PROVIDÊNCIA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE
ALTERAR O DESFECHO DO LITÍGIO.2. VÍCIOS DE OMISSÃO INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE
- NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto
de Souza Campos Cosso (OAB: 493217/SP) - Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) - Caio Cesar Guzzardi
da Silva (OAB: 194952/SP) - Alexandre Issa Kimura (OAB: 123101/SP) - Marco Antonio Hatem Beneton (OAB: 116675/SP) -
Rubens Naves (OAB: 19379/SP) - Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB: 130183/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO