Processo ativo
2346258-24.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2346258-24.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2346258-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: O.
Martins Comércio de Máquinas Eferramentas Ltda – Epp - Agravado: Rogerio Antonelli Martins e outro - Magistrado(a)
Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇA, SOB O ARGUMENTO DE EXCESSO DE
EXECUÇÃO DEVIDO A INCLUSÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA EM SENTENÇA. PLEITO DE REFORMA. NÃO CABIMENTO.
POR VEDAÇÃO DO ARTIGO 916, § 7º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA DOS
CREDORES QUANTO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, O PARCELAMENTO ADMITIDO NO CAPUT DO
ARTIGO 916 DO C.P.C., NÃO SE APLICA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTE. MULTA QUE DEVE SER
PROPORCIONALMENTE APLICADA AOS VALORES PARCIALMENTE QUITADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: O.
Martins Comércio de Máquinas Eferramentas Ltda – Epp - Agravado: Rogerio Antonelli Martins e outro - Magistrado(a)
Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇA, SOB O ARGUMENTO DE EXCESSO DE
EXECUÇÃO DEVIDO A INCLUSÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA EM SENTENÇA. PLEITO DE REFORMA. NÃO CABIMENTO.
POR VEDAÇÃO DO ARTIGO 916, § 7º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA DOS
CREDORES QUANTO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, O PARCELAMENTO ADMITIDO NO CAPUT DO
ARTIGO 916 DO C.P.C., NÃO SE APLICA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTE. MULTA QUE DEVE SER
PROPORCIONALMENTE APLICADA AOS VALORES PARCIALMENTE QUITADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º