Processo ativo
2346286-89.2024.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2346286-89.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2346286-89.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba -
Embargte: Maria de Fatima Vieira de Carvalho - Embargdo: Manoel Pereira dos Santos - Embargda: Mariane Magno dos Santos
- Embargda: Maria Nazaré Magno da Silva - 1. Fl. 62 - item IV - alínea 4: Observa-se matéria de ordem pública que deve ser
dirimida e frente à suscitaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de preliminar de requerimento de condenação por litigância de má-fé, manifeste-se a embargante,
conforme exigência de oferta de oportunidade inserida no art. 10 e art. 933, caput, ambos do Compêndio Adjetivo, que apregoam:
... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado
às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício... ... Art. 933. Se o
relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda
não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de
5 (cinco) dias... (avultei) 2. Após, cumpra-se a ordem anterior (fls. 39/40, § 2º). 3. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. SALLES
ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Katia Wanessa Hortenciano Pouço Moura (OAB: 442663/SP) - Francine
Cristine Silvestre dos Santos (OAB: 418311/SP) - Aline Rodrigues Barbosa (OAB: 428311/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba -
Embargte: Maria de Fatima Vieira de Carvalho - Embargdo: Manoel Pereira dos Santos - Embargda: Mariane Magno dos Santos
- Embargda: Maria Nazaré Magno da Silva - 1. Fl. 62 - item IV - alínea 4: Observa-se matéria de ordem pública que deve ser
dirimida e frente à suscitaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de preliminar de requerimento de condenação por litigância de má-fé, manifeste-se a embargante,
conforme exigência de oferta de oportunidade inserida no art. 10 e art. 933, caput, ambos do Compêndio Adjetivo, que apregoam:
... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado
às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício... ... Art. 933. Se o
relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda
não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de
5 (cinco) dias... (avultei) 2. Após, cumpra-se a ordem anterior (fls. 39/40, § 2º). 3. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. SALLES
ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Katia Wanessa Hortenciano Pouço Moura (OAB: 442663/SP) - Francine
Cristine Silvestre dos Santos (OAB: 418311/SP) - Aline Rodrigues Barbosa (OAB: 428311/SP) - 4º andar