Processo ativo
2347237-83.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2347237-83.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2347237-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: F. B.
S. B. - Agravado: W. A. B. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o advogado
Dr. Anderson Moreira Mendes (OAB/SP 502.260). - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL
DO CONSENTIMENTO PATERNO PARA AUTORIZAR A MUDANÇA DE D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMICÍLIO DAS DUAS FILHAS MENORES, DE
GUARULHOS/SP PARA JOÃO PESSOA/PB. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA TUTELA
PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NA PETIÇÃO
INICIAL FOI INDEFERIDA, SEM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NO MOMENTO OPORTUNO. VENDA DO
IMÓVEL ONDE A AUTORA RESIDIA COM AS FILHAS NÃO CONFIGURA FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A INSURGÊNCIA
INTEMPESTIVA CONTRA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. SUPOSTO RISCO DE PERDA DA VAGA ESCOLAR DAS
MENORES EM COLÉGIO SITUADO EM JOÃO PESSOA/PB SE REVELA INSUFICIENTE PARA O FIM PRETENDIDO,
DIANTE DA AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS, NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL, QUE PERMITAM AFERIR SE A
MEDIDA ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. FATOS CONTROVERTIDOS QUE DEMANDAM
REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. DECISÃO
PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 47744). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Dornelles (OAB: 78328/RS) - Anderson Moreira
Mendes (OAB: 502260/SP) - Alan Franco de Souza (OAB: 334102/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: F. B.
S. B. - Agravado: W. A. B. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o advogado
Dr. Anderson Moreira Mendes (OAB/SP 502.260). - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL
DO CONSENTIMENTO PATERNO PARA AUTORIZAR A MUDANÇA DE D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMICÍLIO DAS DUAS FILHAS MENORES, DE
GUARULHOS/SP PARA JOÃO PESSOA/PB. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA TUTELA
PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NA PETIÇÃO
INICIAL FOI INDEFERIDA, SEM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NO MOMENTO OPORTUNO. VENDA DO
IMÓVEL ONDE A AUTORA RESIDIA COM AS FILHAS NÃO CONFIGURA FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A INSURGÊNCIA
INTEMPESTIVA CONTRA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. SUPOSTO RISCO DE PERDA DA VAGA ESCOLAR DAS
MENORES EM COLÉGIO SITUADO EM JOÃO PESSOA/PB SE REVELA INSUFICIENTE PARA O FIM PRETENDIDO,
DIANTE DA AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS, NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL, QUE PERMITAM AFERIR SE A
MEDIDA ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. FATOS CONTROVERTIDOS QUE DEMANDAM
REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. DECISÃO
PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 47744). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Dornelles (OAB: 78328/RS) - Anderson Moreira
Mendes (OAB: 502260/SP) - Alan Franco de Souza (OAB: 334102/SP) - 4º andar