Processo ativo
2349500-88.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2349500-88.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2349500-88.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. L.
O. - Agravada: C. de L. O. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. de L. O. (Representando Menor(es)) - 1. Diante da
promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente L. L. O.,
no prazo de 5 (cinco) dias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob
pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto
o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a
decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único,
c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”. 2. Cumprida a determinação, tornem os
autos conclusos, com brevidade, para exame de admissibilidade e apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. L.
O. - Agravada: C. de L. O. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. de L. O. (Representando Menor(es)) - 1. Diante da
promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente L. L. O.,
no prazo de 5 (cinco) dias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob
pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto
o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a
decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único,
c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”. 2. Cumprida a determinação, tornem os
autos conclusos, com brevidade, para exame de admissibilidade e apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º