Processo ativo

2371105-90.2024.8.26.0000

2371105-90.2024.8.26.0000
Última verificação: 25/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2371105-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mikaella Lima
de Paiva - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024,
que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a regularização ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de
ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o
Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a
decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único,
c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Jacialdo Meneses de Araujo Silva (OAB:
382562/SP) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23459/CE) - 4º andar
Cadastrado em: 25/07/2025 04:24
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