Processo ativo
2378414-65.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2378414-65.2024.8.26.0000
Vara: do Foro de Mococa/SP. Narra, a impetrante, que o paciente teve sua prisão preventiva decretada em autos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2378414-65.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mococa - Impetrante: Damaris Helena
Soares Augusto - Paciente: Kaio Oliveira Souza - Interessado: Guilherme Possatto Esteter - Interessado: Gustavo Felipe Marçal
- Interessado: Gean Felipe Alves de Souza - Interessado: Thaydi Henrique da Silva Euridinio - Interessado: Weliab Figueiredo
Salvador Dias - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Interessado: Regiane Cristina da Silva - Interessado: Mateus Guilherme Moreira da Silva - Interessado: Naely
Gabriele de Souza - Interessado: Kauã Gabriel da Silva - Interessado: Gabriel Henrique Gomes de Calixto - Interessado:
Andrei Rafael Leonardo da Silva Lima - Interessado: Pedro Gabriel Vinholi - Interessado: Gabriel Junior dos Santos Oliveira -
Interessado: Jose Augusto Bastos Mariano - Interessado: Matheus Victor Marcelino - Interessado: José Osvaldo Henrique Cujini
- Interessada: Ana Maria de Souza - Interessado: Gabriel de Nicolas Sueli Bento - Interessado: Jose Carlos de Oliveira Junior -
Paciente: Kaio Oliveira Souza - Interessado: Vinicius Henrique Dias - Interessado: Douglas Theodoro - Interessado: João Flávio
Resende Ferreira - Interessado: Paulo Cezar da Silva Garcia - Interessada: Naira Carolina da Silva Rosa - Interessado: Jean
Wilis da Silva Costa - Interessado: Maikon Augusto da Silva Mariano - Interessado: Lucas Luan da Silva Pepe - Interessado:
Bruno Alves de Oliveira - Interessado: Diogo Ozorio Rosa - Interessada: Estefany Karolaine dos Santos - Interessado: Igor
Ribeiro Rodrigues - Interessado: Victor Hugo da Silva - Interessado: Alan Bento Rodrigues - Interessada: Pamela Angeline
de Paula General - Interessado: Kauá de Brito Oliveira - Interessada: Raiza Tauane Vigato dos Santos - Interessado: Erica
Marçal Alves Pereira - Interessado: Joel Batista da Silva - Interessado: Jhonatan Felipe de Souza Santana - Interessado:
Flavio Salvador Dias - Interessado: André Luis Franzoni - Interessado: Pedro Emilio Monteiro de Oliveira - Interessada: Bruna
Vitória Nogueira Rocha - Interessado: Washington Angelo Massu - Interessado: Rodrigo Alves de Alicinio - Interessado: Gabriel
Henrique Faustino Batistuti - Interessado: Nicollas Rodrigues da Silva - Interessado: Fábio de Mello Campagnoli - Interessado:
Gustavo José Passareli - Interessado: Bruno Mamedio dos Santos Ferreira - Interessado: Matheus Vinícius Oliveira Lima -
Interessado: Giovani Oliveira Lima da Silva - Interessado: Robson Matheus de Souza Silva - Interessado: Ana Flávia Inocêncio
de Souza Lemos - Interessado: Pablo Vitor de Souza Soares - Interessada: Maria Eduarda Frazão da Silva - Interessado: Luiz
Felipe do Carmo - Interessado: Eduarda Ramalho - Interessado: Nathan Carlos Godoi Gonçalves - Interessado: Paulo Henrique
Zanin Gonçalves - Interessado: Higor Luiz Gabriel - Interessado: César Augusto da Silva - Interessado: Amanda Galdino da
Silva - Interessado: Luan Henrique Queiróz da Silva - Interessado: Lucas Henrique Ferreira Carvalho - Interessado: Marco
Aurélio Modesto - Interessada: Natalia Cristina da Silva Alacrino - Interessado: Rubner Rodrigo da Silva - Interessada: Diene
Heire Barion - Interessado: Aryelle Fernanda Zanin - Interessado: Laureane de Souza Machado - Interessado: Kleber Henrique
Soares Chagas - Interessado: Gabriel Henrique de Moura Domingos - Interessado: Maria Eduarda dos Reis - Interessado:
Anderson Silva Hipólito - Interessado: Guilherme Balan Pinheiro - Interessado: Fernando de Oliveira Spalato - Interessado:
Paulo Eduardo Fonseca dos Santos - Interessado: Douglas Henrique Zanin - Interessado: Pedro Henrique Mamédio Anselmo
- Interessado: Willou Ricardo Figueiredo Pedro - Interessado: Richard Juan Vigato dos Santos - Interessado: Flavio Henrique
de Paula Somaggio - Interessado: Ariele da Silva Garcia - Interessado: Cauã Carlos Zanin - Interessado: Francielli Cristina
da Silva - Interessado: Bruna Helena dos Santos - Interessado: Lucas Henrique Alves - Interessado: Igor Penteado da Silva
- Interessado: Kauã Viana de Oliveira Marçal - Interessado: João Paulo Misseno - Interessado: Gabriel Henrique da Silva -
Interessado: João Rafael dos Santos Ferreira - Interessado: Cesar Donizete da Silva Ribeiro - Interessado: Jeferson de Paula
de Souza - Interessado: Yuri Rodriguez Gonçalves - Interessado: Cícero Aparecido Candido da Silva - Interessado: João Victor
Arcênio - Interessado: Bruno Vinícius Camponeone de Oliveira - Interessado: Matheus Ferraz de Siqueira Silva - Interessado:
Alison Henrique da Silva - Interessado: Pedro Henrique Boarati - Interessado: João Marcos Fonseca dos Santos - Interessado:
Guilherme de Freitas Rodrigues da Silva - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada
Damaris Helena Soares Augusto, em favor do paciente Kaio Oliveira Souza, apontando, como autoridade coatora, o MM. Juízo
de Direito da 1ª Vara do Foro de Mococa/SP. Narra, a impetrante, que o paciente teve sua prisão preventiva decretada em autos
que foi denunciado como incurso no art. 35 da lei n. 11.343/06. Traz que o paciente é primário, possui bons antecedentes,
residência fixa e ocupação lícita. Sustenta, em síntese, que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva e que são
cabíveis medidas cautelares alternativas. Alega, também, que a liberdade do paciente não representa qualquer risco à instrução,
tanto que ele se apresentou espontaneamente para sua prisão. Pretende, portanto, em liminar e no mérito, a concessão da
presente ordem de habeas corpus a fim de que seja revogada a prisão preventiva do paciente. O pedido liminar foi indeferido
às fls. 22-23. Dispensada a vinda de informações do juízo de origem, o parecer da PGJ foi pela prejudicialidade da ordem (fls.
31-33). Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Como bem observado pela douta PGJ, a prisão preventiva do
paciente foi revogada no julgamento do HC n. 2347661-28.2024, impetrado em favor da corré Estefany Karolaine e que teve
os efeitos de seu acórdão estendidos a Kaio. O alvará de soltura foi cumprido em 18/12/2024 (fls. 3037-3039 dos autos de
origem). Logo, não subsistindo a prisão preventiva do paciente, esvaziou-se o objeto desta impetração, razão pela qual resta
PREJUDICADO o seu julgamento. Realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - Magistrado(a)
Xisto Albarelli Rangel Neto - Advs: Damaris Helena Soares Augusto (OAB: 298888/SP) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mococa - Impetrante: Damaris Helena
Soares Augusto - Paciente: Kaio Oliveira Souza - Interessado: Guilherme Possatto Esteter - Interessado: Gustavo Felipe Marçal
- Interessado: Gean Felipe Alves de Souza - Interessado: Thaydi Henrique da Silva Euridinio - Interessado: Weliab Figueiredo
Salvador Dias - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Interessado: Regiane Cristina da Silva - Interessado: Mateus Guilherme Moreira da Silva - Interessado: Naely
Gabriele de Souza - Interessado: Kauã Gabriel da Silva - Interessado: Gabriel Henrique Gomes de Calixto - Interessado:
Andrei Rafael Leonardo da Silva Lima - Interessado: Pedro Gabriel Vinholi - Interessado: Gabriel Junior dos Santos Oliveira -
Interessado: Jose Augusto Bastos Mariano - Interessado: Matheus Victor Marcelino - Interessado: José Osvaldo Henrique Cujini
- Interessada: Ana Maria de Souza - Interessado: Gabriel de Nicolas Sueli Bento - Interessado: Jose Carlos de Oliveira Junior -
Paciente: Kaio Oliveira Souza - Interessado: Vinicius Henrique Dias - Interessado: Douglas Theodoro - Interessado: João Flávio
Resende Ferreira - Interessado: Paulo Cezar da Silva Garcia - Interessada: Naira Carolina da Silva Rosa - Interessado: Jean
Wilis da Silva Costa - Interessado: Maikon Augusto da Silva Mariano - Interessado: Lucas Luan da Silva Pepe - Interessado:
Bruno Alves de Oliveira - Interessado: Diogo Ozorio Rosa - Interessada: Estefany Karolaine dos Santos - Interessado: Igor
Ribeiro Rodrigues - Interessado: Victor Hugo da Silva - Interessado: Alan Bento Rodrigues - Interessada: Pamela Angeline
de Paula General - Interessado: Kauá de Brito Oliveira - Interessada: Raiza Tauane Vigato dos Santos - Interessado: Erica
Marçal Alves Pereira - Interessado: Joel Batista da Silva - Interessado: Jhonatan Felipe de Souza Santana - Interessado:
Flavio Salvador Dias - Interessado: André Luis Franzoni - Interessado: Pedro Emilio Monteiro de Oliveira - Interessada: Bruna
Vitória Nogueira Rocha - Interessado: Washington Angelo Massu - Interessado: Rodrigo Alves de Alicinio - Interessado: Gabriel
Henrique Faustino Batistuti - Interessado: Nicollas Rodrigues da Silva - Interessado: Fábio de Mello Campagnoli - Interessado:
Gustavo José Passareli - Interessado: Bruno Mamedio dos Santos Ferreira - Interessado: Matheus Vinícius Oliveira Lima -
Interessado: Giovani Oliveira Lima da Silva - Interessado: Robson Matheus de Souza Silva - Interessado: Ana Flávia Inocêncio
de Souza Lemos - Interessado: Pablo Vitor de Souza Soares - Interessada: Maria Eduarda Frazão da Silva - Interessado: Luiz
Felipe do Carmo - Interessado: Eduarda Ramalho - Interessado: Nathan Carlos Godoi Gonçalves - Interessado: Paulo Henrique
Zanin Gonçalves - Interessado: Higor Luiz Gabriel - Interessado: César Augusto da Silva - Interessado: Amanda Galdino da
Silva - Interessado: Luan Henrique Queiróz da Silva - Interessado: Lucas Henrique Ferreira Carvalho - Interessado: Marco
Aurélio Modesto - Interessada: Natalia Cristina da Silva Alacrino - Interessado: Rubner Rodrigo da Silva - Interessada: Diene
Heire Barion - Interessado: Aryelle Fernanda Zanin - Interessado: Laureane de Souza Machado - Interessado: Kleber Henrique
Soares Chagas - Interessado: Gabriel Henrique de Moura Domingos - Interessado: Maria Eduarda dos Reis - Interessado:
Anderson Silva Hipólito - Interessado: Guilherme Balan Pinheiro - Interessado: Fernando de Oliveira Spalato - Interessado:
Paulo Eduardo Fonseca dos Santos - Interessado: Douglas Henrique Zanin - Interessado: Pedro Henrique Mamédio Anselmo
- Interessado: Willou Ricardo Figueiredo Pedro - Interessado: Richard Juan Vigato dos Santos - Interessado: Flavio Henrique
de Paula Somaggio - Interessado: Ariele da Silva Garcia - Interessado: Cauã Carlos Zanin - Interessado: Francielli Cristina
da Silva - Interessado: Bruna Helena dos Santos - Interessado: Lucas Henrique Alves - Interessado: Igor Penteado da Silva
- Interessado: Kauã Viana de Oliveira Marçal - Interessado: João Paulo Misseno - Interessado: Gabriel Henrique da Silva -
Interessado: João Rafael dos Santos Ferreira - Interessado: Cesar Donizete da Silva Ribeiro - Interessado: Jeferson de Paula
de Souza - Interessado: Yuri Rodriguez Gonçalves - Interessado: Cícero Aparecido Candido da Silva - Interessado: João Victor
Arcênio - Interessado: Bruno Vinícius Camponeone de Oliveira - Interessado: Matheus Ferraz de Siqueira Silva - Interessado:
Alison Henrique da Silva - Interessado: Pedro Henrique Boarati - Interessado: João Marcos Fonseca dos Santos - Interessado:
Guilherme de Freitas Rodrigues da Silva - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada
Damaris Helena Soares Augusto, em favor do paciente Kaio Oliveira Souza, apontando, como autoridade coatora, o MM. Juízo
de Direito da 1ª Vara do Foro de Mococa/SP. Narra, a impetrante, que o paciente teve sua prisão preventiva decretada em autos
que foi denunciado como incurso no art. 35 da lei n. 11.343/06. Traz que o paciente é primário, possui bons antecedentes,
residência fixa e ocupação lícita. Sustenta, em síntese, que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva e que são
cabíveis medidas cautelares alternativas. Alega, também, que a liberdade do paciente não representa qualquer risco à instrução,
tanto que ele se apresentou espontaneamente para sua prisão. Pretende, portanto, em liminar e no mérito, a concessão da
presente ordem de habeas corpus a fim de que seja revogada a prisão preventiva do paciente. O pedido liminar foi indeferido
às fls. 22-23. Dispensada a vinda de informações do juízo de origem, o parecer da PGJ foi pela prejudicialidade da ordem (fls.
31-33). Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Como bem observado pela douta PGJ, a prisão preventiva do
paciente foi revogada no julgamento do HC n. 2347661-28.2024, impetrado em favor da corré Estefany Karolaine e que teve
os efeitos de seu acórdão estendidos a Kaio. O alvará de soltura foi cumprido em 18/12/2024 (fls. 3037-3039 dos autos de
origem). Logo, não subsistindo a prisão preventiva do paciente, esvaziou-se o objeto desta impetração, razão pela qual resta
PREJUDICADO o seu julgamento. Realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - Magistrado(a)
Xisto Albarelli Rangel Neto - Advs: Damaris Helena Soares Augusto (OAB: 298888/SP) - 9º Andar