Processo ativo

2382711-18.2024.8.26.0000

2382711-18.2024.8.26.0000
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2382711-18.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Santo André - Impetrante: Zuleica
Ferreira Nogueira - Impetrado: Colenda Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais - Interessada: Maria Nilce
de Carvalho - Interessado: Vitor de Carvalho Ponte - Processo nº 2382711-18.2024.8.26.0000 Sem embargo da deliberação
de fls. 19, tendo em vi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sta que se trata de mandado de segurança contra ato da Turma de Uniformização do Sistema dos
Juizados Especiais, não há competência do Órgão Especial para a apreciação da questão (artigo 13, do RITJSP). Ademais, em
casos análogos, a própria Seção de Direito Privado analisou a questão (processos nº 2169647-32.2018.8.26.0000, nº 2110874-
28.2017.8.26.0000 e nº 2075390-49.2017.8.26.0000) Destarte, determino a devolução dos autos à Presidência da Seção de
Direito Privado para as providências cabíveis. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de
Justiça) - Advs: Carlos Alberto Ferreira Lages (OAB: 375452/SP) - Maria das Graças Morais (OAB: 478737/SP)
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio,73 - 7º andar -
sala 705-A
DESPACHO
Cadastrado em: 04/08/2025 20:51
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