Processo ativo
2391165-84.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2391165-84.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2391165-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: J. E. - Agravada:
M. C. B. - Interessado: K. C. F. LTDA. ( J. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do
CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais emb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. argos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos
EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira
(Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Vinicius Gomes Andrade (OAB: 386152/SP) - Fabiana Hatsue Yuami Bartolomei (OAB:
444452/SP) - Franciele Rodrigues da Silva (OAB: 317841/SP) - Ronaldo Alves de Andrade (OAB: 89661/SP) - Marlon Bartolomei
(OAB: 133434/SP) - Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP) - Leandra Aparecida Zonzini Justino Salvador (OAB: 161577/SP) -
Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) - 4º andar
DESPACHO
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: J. E. - Agravada:
M. C. B. - Interessado: K. C. F. LTDA. ( J. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do
CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais emb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. argos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos
EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira
(Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Vinicius Gomes Andrade (OAB: 386152/SP) - Fabiana Hatsue Yuami Bartolomei (OAB:
444452/SP) - Franciele Rodrigues da Silva (OAB: 317841/SP) - Ronaldo Alves de Andrade (OAB: 89661/SP) - Marlon Bartolomei
(OAB: 133434/SP) - Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP) - Leandra Aparecida Zonzini Justino Salvador (OAB: 161577/SP) -
Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) - 4º andar
DESPACHO