Processo ativo
2392380-95.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2392380-95.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Henrique Ribeiro Leite em favor L *** Fabio Henrique Ribeiro Leite em favor Luydson Miguel do Nascimento, Cleberson
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2392380-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Fabio Henrique
Ribeiro Leite - Paciente: Cleberson Matheus Freire da Silva Bento - Paciente: Jose Gabriel Marinho dos Santos - Paciente:
Luydson Miguel do Nascimento - DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2392380-95.2024.8.26.0000
Relator(a): LAERTE MARRONE Ór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos etc. 1. Trata-se de habeas corpus, com
pedido de liminar, impetrado pelo advogado Fabio Henrique Ribeiro Leite em favor Luydson Miguel do Nascimento, Cleberson
Matheus Freire da Silva Bento e José Gabriel Marinho dos Santos. Alega, em suma, que os pacientes, presos preventivamente
pela suposta prática do crime de furto qualificado, padecem de constrangimento ilegal pelas razões seguintes: a) ausência dos
requisitos legais para a custódia cautelar; e b) fundamentação inidônea da decisão judicial hostilizada. Busca a desconstituição
da prisão preventiva. O pedido de liminar deixou de ser apreciado, tendo o julgamento do writ sido convertido em diligência (fls.
128/129). É o relatório. 2. A combativa defesa peticionou, reconhecendo a existência de litispendência, postulando a extinção do
processo (fls. 131). 3. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código
de Processo Civil, combinado com artigo 3º, do Código de Processo Penal. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2025. LAERTE
MARRONE Relator - Magistrado(a) Laerte Marrone - Advs: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP) - 7º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Fabio Henrique
Ribeiro Leite - Paciente: Cleberson Matheus Freire da Silva Bento - Paciente: Jose Gabriel Marinho dos Santos - Paciente:
Luydson Miguel do Nascimento - DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2392380-95.2024.8.26.0000
Relator(a): LAERTE MARRONE Ór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos etc. 1. Trata-se de habeas corpus, com
pedido de liminar, impetrado pelo advogado Fabio Henrique Ribeiro Leite em favor Luydson Miguel do Nascimento, Cleberson
Matheus Freire da Silva Bento e José Gabriel Marinho dos Santos. Alega, em suma, que os pacientes, presos preventivamente
pela suposta prática do crime de furto qualificado, padecem de constrangimento ilegal pelas razões seguintes: a) ausência dos
requisitos legais para a custódia cautelar; e b) fundamentação inidônea da decisão judicial hostilizada. Busca a desconstituição
da prisão preventiva. O pedido de liminar deixou de ser apreciado, tendo o julgamento do writ sido convertido em diligência (fls.
128/129). É o relatório. 2. A combativa defesa peticionou, reconhecendo a existência de litispendência, postulando a extinção do
processo (fls. 131). 3. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código
de Processo Civil, combinado com artigo 3º, do Código de Processo Penal. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2025. LAERTE
MARRONE Relator - Magistrado(a) Laerte Marrone - Advs: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP) - 7º Andar