Processo ativo
2394127-80.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2394127-80.2024.8.26.0000
Vara: das Execuções Penais
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2394127-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Murilo Rafael
de Souza - Agravado: Justiça Pública - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto
pelo sentenciado MURILO RAFAEL DE SOUZA contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara das Execuções Penais
de Mogi-Mirim/SP, nos auto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s da execução nº 1004229-32.2021.8.26.0363, que indeferiu pedido de decretação de nulidade
e desbloqueio de valores penhorados. Em suma, o agravante afirma que a decisão impugnada carece de motivação idônea,
reiterando argumentos sobre a nulidade da citação no processo executório e de ilegalidade da penhora diante do caráter
alimentar dos valores existentes em conta bancária (fls. 01/15). É o relatório necessário. Desde logo, ausente alteração fática ou
jurídica que se possa vislumbrar nesta via, discutível a adequação do meio recursal e afigurando-se revestido de fundamentação
bastante o decisum agravado, ratifico, por ora, o indeferimento da liminar, como decidido em sede de Plantão Judicial pelo Exmo.
Desembargador Alcides Malossi Jr. (v. fls. 35/39). Cumpra-se, com a devida urgência, a determinação de fl. 39, requisitando-se
as informações do juízo a quo, remetendo-se depois os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação e vindo a
seguir conclusos. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. IVANA DAVID Relatora - Magistrado(a) Ivana David - Advs: Karine Soares
do Monte (OAB: 62998/DF) - 8º Andar
DESPACHO
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Murilo Rafael
de Souza - Agravado: Justiça Pública - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto
pelo sentenciado MURILO RAFAEL DE SOUZA contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara das Execuções Penais
de Mogi-Mirim/SP, nos auto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s da execução nº 1004229-32.2021.8.26.0363, que indeferiu pedido de decretação de nulidade
e desbloqueio de valores penhorados. Em suma, o agravante afirma que a decisão impugnada carece de motivação idônea,
reiterando argumentos sobre a nulidade da citação no processo executório e de ilegalidade da penhora diante do caráter
alimentar dos valores existentes em conta bancária (fls. 01/15). É o relatório necessário. Desde logo, ausente alteração fática ou
jurídica que se possa vislumbrar nesta via, discutível a adequação do meio recursal e afigurando-se revestido de fundamentação
bastante o decisum agravado, ratifico, por ora, o indeferimento da liminar, como decidido em sede de Plantão Judicial pelo Exmo.
Desembargador Alcides Malossi Jr. (v. fls. 35/39). Cumpra-se, com a devida urgência, a determinação de fl. 39, requisitando-se
as informações do juízo a quo, remetendo-se depois os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação e vindo a
seguir conclusos. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. IVANA DAVID Relatora - Magistrado(a) Ivana David - Advs: Karine Soares
do Monte (OAB: 62998/DF) - 8º Andar
DESPACHO