Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
2396914-82.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2396914-82.2024.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: DE ORIGEM: 17ª Vara Criminal Foro Central IMPETRANTE: Luis Alberto
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luis Alberto Filardi, em favor de Gabriel Soares Paixão *** Luis Alberto Filardi, em favor de Gabriel Soares Paixão, objetivando a revogação da prisão preventiva. Relata
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2396914-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Gabriel
Soares Paixão - Impetrante: Luis Alberto Filardi - Impetrante: Gabriel José Ramos Balestiero - HABEAS CORPUS Nº 2396914-
82.2024.8.26.0000 COMARCA: São Paulo VARA DE ORIGEM: 17ª Vara Criminal Foro Central IMPETRANTE: Luis Alberto
Filardi (Advogado) PACIENTE: Gabriel Soare ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Paixão Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado
pelo advogado Luis Alberto Filardi, em favor de Gabriel Soares Paixão, objetivando a revogação da prisão preventiva. Relata
o impetrante que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes de receptação, adulteração de sinal
identificador de veículo automotor e posse ilegal de munição, tendo havido a conversão em prisão preventiva. Esclarece que,
na data de 25 de setembro de 2024 foi oferecida denúncia em face do réu, sob a acusação de posse ilegal de munição e de
adulteração de sinal identificador de veículo automotor, conforme artigos 16 do Estatuto de Desarmamento e 311 do Código
Penal respectivamente (sic), salientando que a audiência de instrução foi realizada em 29/10/2024, oportunidade em que o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Gabriel
Soares Paixão - Impetrante: Luis Alberto Filardi - Impetrante: Gabriel José Ramos Balestiero - HABEAS CORPUS Nº 2396914-
82.2024.8.26.0000 COMARCA: São Paulo VARA DE ORIGEM: 17ª Vara Criminal Foro Central IMPETRANTE: Luis Alberto
Filardi (Advogado) PACIENTE: Gabriel Soare ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Paixão Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado
pelo advogado Luis Alberto Filardi, em favor de Gabriel Soares Paixão, objetivando a revogação da prisão preventiva. Relata
o impetrante que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes de receptação, adulteração de sinal
identificador de veículo automotor e posse ilegal de munição, tendo havido a conversão em prisão preventiva. Esclarece que,
na data de 25 de setembro de 2024 foi oferecida denúncia em face do réu, sob a acusação de posse ilegal de munição e de
adulteração de sinal identificador de veículo automotor, conforme artigos 16 do Estatuto de Desarmamento e 311 do Código
Penal respectivamente (sic), salientando que a audiência de instrução foi realizada em 29/10/2024, oportunidade em que o
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