Processo ativo
2396945-05.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2396945-05.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 2396945-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Rita do Passa Quatro - Agravante:
União Federal - Fazenda Nacional - Agravado: Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. - Agravado: Usina Santa Rita S/A
Açúcar e Álcool - Agravado: Farm Industria e Agro Pecuária Ltda. - Agravado: Usina Jequitiba da Mata Industria e Comercia LTDA
- Agravado: Trans ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bri Única Transportes Ltda - Agravado: Mafid Empreendimentos e Participações Ltda - Agravado: Irmãos Cury
S.a. - Agravado: Dine Empreendimentos e Participacoes Eireli e Outros - Agravado: Agropecuária Salto do Taquaral - Agravado:
Agro Pecuária Santa Rosa Ltda. - Agravado: Condine Agro-pastoril Ltda - Agravado: Citro Maringá Agrícola e Comércio Ltda
- Agravado: Agro Pecuária Córrego Rico Ltda. - Agravado: Alamo Comercio e Distribuição LTDA - Agravado: Quatro Córregos
Agropecuária Ltda - Agravado: Santa Rosa Participações S.a - Agravado: Açucareira Santa Rosa Ltda - atual denominação
de Diné S/A Com. Exportadora - Agravado: Sahnema Agropecuária e Industrial Ltda - Interessado: Rc4 Administração Judicial
Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal
de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Rita do Passa Quatro - Agravante:
União Federal - Fazenda Nacional - Agravado: Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. - Agravado: Usina Santa Rita S/A
Açúcar e Álcool - Agravado: Farm Industria e Agro Pecuária Ltda. - Agravado: Usina Jequitiba da Mata Industria e Comercia LTDA
- Agravado: Trans ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bri Única Transportes Ltda - Agravado: Mafid Empreendimentos e Participações Ltda - Agravado: Irmãos Cury
S.a. - Agravado: Dine Empreendimentos e Participacoes Eireli e Outros - Agravado: Agropecuária Salto do Taquaral - Agravado:
Agro Pecuária Santa Rosa Ltda. - Agravado: Condine Agro-pastoril Ltda - Agravado: Citro Maringá Agrícola e Comércio Ltda
- Agravado: Agro Pecuária Córrego Rico Ltda. - Agravado: Alamo Comercio e Distribuição LTDA - Agravado: Quatro Córregos
Agropecuária Ltda - Agravado: Santa Rosa Participações S.a - Agravado: Açucareira Santa Rosa Ltda - atual denominação
de Diné S/A Com. Exportadora - Agravado: Sahnema Agropecuária e Industrial Ltda - Interessado: Rc4 Administração Judicial
Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal
de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º