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Texto Completo do Processo
3.688/41
Art.129 $ 6º Do
C. Penal E 19 E Dist. 15/04/ 1991
23 015/95 Justiça Pública Evair De Paula Freitas
28 Da Lei Encer . 19/02/1997
3.688/41.
Art. 19 Do
Dist. 09/06/1994
23 618/94 Decreto Lei. Justiça Pública Vitalino Da Trindade Santana
Encer. 18/02/1997
3.688/41
Art. 129.
Paragrafo Sexto Dist. 10/09/1992
23 046/94 Justiça Pública Aguinaldo Rocha Gomes
Do Código Encer. 18/02/1997
Penal
Art. 19do Dec.
Lei Nº 3.688 De Dist. 18/08/1993
23 629/94 Justiça Pública Manoel Messias De Souza
03/10/4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1 ( Lei Encer. 18/02/1997
Cont. Pen.
Art. 351 $ 4º,
O Ministério Elias Paulo Pereira De Dist. 03/08/1992
23 143/95 Do Código
Público Carvalho E Outro Encer. 18/02/1997
Penal.
Art. 19, Caput.
David Jota Magalhães E Paulo Dist. 13/07/1994
23 218/94 Dec. Lei Nº Justiça Pública
Roberto Daner Neto Encer. 19/02/1997
3.688/41 (Lcp)
Art.29, Caput,
Do Código Luiz Carlos Bispo De Dist. 24/08/1994
23 310/94 Justiça Pública
Penal Lei Nº Camargo E Outros Encer. 19/02/1997
4.898/65.
Art. 129 $ 6º
Do C.P. Art.70 Dist.02/08/1993
34 369/94 Justiça Pública João Alves Dos Santos
E 32da Lei C. Encer. 24/03/1998
P.
Art. 21 Da Lei
Das Dist. 04/06/1997
34 022/97 Justiça Pública José Geraldo Da Silva
Contravenções Encer. 16/03/1998
Penais
Art. 129 Caput
Dist. 23/05/1996
34 005/96 E 147 Ambos Justiça Pública Geraldo Donizete De Souza
Encer. 25/03/1998
Do C. Penal.
Art. 147do Dist. 28/04/1995
34 054/95 Justiça Pública Frediano Giometti Neto
Código Penal Encer. 16/03/1998
Art.132 E
Art.129 $ 6º Do Dist. 04/05/1994
34 542/94 Justiça Pública Carlos Alberto Peres Da Silva
Código Penal A Encer. 25/03/1998
Liei 70
Art. 129 Caput
Nicanor Domingos Dos Rist. 08/04/1994
34 606/94 Do Código Justiça Pública
Passos E Outro Encer. 24/03/1998
Penal
Art. 129, Parag.
Dist. 14/12/1994
34 771/94 6º Do Código Justiça Pública Idelvamar Meneses De Araújo
Encer. 25/03/1998
Penal.
Art. 129 Caput
Dist. 08/04/1994
34 297/94 C/C 61, Ii Letra Justiça Pública Lucineide Das Dores Neves
Encer. 24/03/1998
“E”Do C. Penal
Art.121, $ 3º E
129,$ 6º C/C Dist. 27/10/1994
34 671/94 Justiça Pública Douglas Dias Alves
Art.29 E 70 Do Encer. 16/03/1998
C. Penal
Art. 129 $ 6º Dp Dist. 18/ 08/1993
34 113/94 Justiça Pública Antônio Ferreira Gomes
Código Penal Encer. 14/11/1997
Art. 129 $ 6º Do Antônio M.Aria Maestrelio Dist. 17/11/1994
34 710/94 Justiça Pública
Código Penal Vidovix Encer. 24/03/1998
Dist. 16/01/1998
34 002/98 Feito Provisório Diogenes Roberto C Santos
Encer. 09/02/1998
Art. 129 $ 6º Do Dist. 24/06/1997
34 027/97 Justiça Pública Ereovaldo Vieira Borges
Documento assinadoC elóetdroingicoam Penetne.a Ult.il ize o endereço abaixo para validar o QRCode. Encer. 25/03/1998
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 58 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE
Art.129 $ 6º Do
C. Penal E 19 E Dist. 15/04/ 1991
23 015/95 Justiça Pública Evair De Paula Freitas
28 Da Lei Encer . 19/02/1997
3.688/41.
Art. 19 Do
Dist. 09/06/1994
23 618/94 Decreto Lei. Justiça Pública Vitalino Da Trindade Santana
Encer. 18/02/1997
3.688/41
Art. 129.
Paragrafo Sexto Dist. 10/09/1992
23 046/94 Justiça Pública Aguinaldo Rocha Gomes
Do Código Encer. 18/02/1997
Penal
Art. 19do Dec.
Lei Nº 3.688 De Dist. 18/08/1993
23 629/94 Justiça Pública Manoel Messias De Souza
03/10/4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1 ( Lei Encer. 18/02/1997
Cont. Pen.
Art. 351 $ 4º,
O Ministério Elias Paulo Pereira De Dist. 03/08/1992
23 143/95 Do Código
Público Carvalho E Outro Encer. 18/02/1997
Penal.
Art. 19, Caput.
David Jota Magalhães E Paulo Dist. 13/07/1994
23 218/94 Dec. Lei Nº Justiça Pública
Roberto Daner Neto Encer. 19/02/1997
3.688/41 (Lcp)
Art.29, Caput,
Do Código Luiz Carlos Bispo De Dist. 24/08/1994
23 310/94 Justiça Pública
Penal Lei Nº Camargo E Outros Encer. 19/02/1997
4.898/65.
Art. 129 $ 6º
Do C.P. Art.70 Dist.02/08/1993
34 369/94 Justiça Pública João Alves Dos Santos
E 32da Lei C. Encer. 24/03/1998
P.
Art. 21 Da Lei
Das Dist. 04/06/1997
34 022/97 Justiça Pública José Geraldo Da Silva
Contravenções Encer. 16/03/1998
Penais
Art. 129 Caput
Dist. 23/05/1996
34 005/96 E 147 Ambos Justiça Pública Geraldo Donizete De Souza
Encer. 25/03/1998
Do C. Penal.
Art. 147do Dist. 28/04/1995
34 054/95 Justiça Pública Frediano Giometti Neto
Código Penal Encer. 16/03/1998
Art.132 E
Art.129 $ 6º Do Dist. 04/05/1994
34 542/94 Justiça Pública Carlos Alberto Peres Da Silva
Código Penal A Encer. 25/03/1998
Liei 70
Art. 129 Caput
Nicanor Domingos Dos Rist. 08/04/1994
34 606/94 Do Código Justiça Pública
Passos E Outro Encer. 24/03/1998
Penal
Art. 129, Parag.
Dist. 14/12/1994
34 771/94 6º Do Código Justiça Pública Idelvamar Meneses De Araújo
Encer. 25/03/1998
Penal.
Art. 129 Caput
Dist. 08/04/1994
34 297/94 C/C 61, Ii Letra Justiça Pública Lucineide Das Dores Neves
Encer. 24/03/1998
“E”Do C. Penal
Art.121, $ 3º E
129,$ 6º C/C Dist. 27/10/1994
34 671/94 Justiça Pública Douglas Dias Alves
Art.29 E 70 Do Encer. 16/03/1998
C. Penal
Art. 129 $ 6º Dp Dist. 18/ 08/1993
34 113/94 Justiça Pública Antônio Ferreira Gomes
Código Penal Encer. 14/11/1997
Art. 129 $ 6º Do Antônio M.Aria Maestrelio Dist. 17/11/1994
34 710/94 Justiça Pública
Código Penal Vidovix Encer. 24/03/1998
Dist. 16/01/1998
34 002/98 Feito Provisório Diogenes Roberto C Santos
Encer. 09/02/1998
Art. 129 $ 6º Do Dist. 24/06/1997
34 027/97 Justiça Pública Ereovaldo Vieira Borges
Documento assinadoC elóetdroingicoam Penetne.a Ult.il ize o endereço abaixo para validar o QRCode. Encer. 25/03/1998
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 58 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE