Processo ativo
3000362-54.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3000362-54.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 3000362-54.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravante: Prefeitura Municipal de Sumaré - Agravada: Audenise Teresa Alves - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO
DE ATIVOS DA AGRAVANTE - MEDIDA EXCEPCIONAL, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA
REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - GARANTIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Silvana Cruz de Oliveira (OAB: 249318/SP) - Valquiria Lino da Silva Francisco (OAB: 425028/SP) -
Sala 2100
- Agravante: Prefeitura Municipal de Sumaré - Agravada: Audenise Teresa Alves - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO
DE ATIVOS DA AGRAVANTE - MEDIDA EXCEPCIONAL, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA
REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - GARANTIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Silvana Cruz de Oliveira (OAB: 249318/SP) - Valquiria Lino da Silva Francisco (OAB: 425028/SP) -
Sala 2100