Processo ativo
3000471-29.2013.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 3000471-29.2013.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JULIO ROBERTO DE
SANT?ANNA JUNIOR (OAB: 117110/SP)
3000471-29.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LUDSON AFONSO DA SILVA RODRIGUES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
3000654-97.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CARLOS EDUARDO RODRIGUES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
3000655-82.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X TRANSPORTADORA ANTOMAR LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PATRICIA
HERREIRO (OAB:256128/SP)
3000651-45.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDÓPOLIS MÁQUINAS E VEÍCULOS
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
3000652-30.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDÓPOLIS MÁQUINAS E VEÍCULOS
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB:
358287/SP)
0000277-46.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA ANTOMAR LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000284-38.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARLOS EDUARDO RODRIGUES - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000285-23.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000286-08.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000287-90.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAP FERNANDÓPOLIS RECAPAGEM LTDA ME -
ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000442-93.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAP FERNANDOPOLIS RECAPAGEM LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000447-18.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERPEÇAS COM DE PEC FER LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000594-44.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - AMBIENTAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MADEIREIRA PAU FORTE LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000599-66.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERCAP FERNANDOPOLIS RECAPAGEM LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001590-42.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CLEIDISON PEREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOAO LUIS BALDISERA
FILHO (OAB: 185902/SP), PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA (OAB: 399215/P)
0001591-27.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X BRPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB: 126527/SP), WELSON OLEGARIO (OAB: 97362/SP)
0001595-64.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X CLEIDE TEREZA OVIDIO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001596-49.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CLOVIS RASTELI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB: 115983/SP)
0001599-04.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MASTERSOPRO EMBALAGENS PLASTICA LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001603-41.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DELABONA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), SHINARA PIM DE MENEZES (OAB: 140020/SP),
CAROLINA ANDREIA DE CASTRO (OAB: 422550/SP), AMAURI DE SOUZA (OAB: 307211/SP)
0001604-26.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X M H NOSSA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0001605-11.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TAC ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LUCILENE FACCO (OAB: 240633/SP)
0001608-63.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GOMES E TORRES LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001609-48.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELEANDRO FERNANDES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001610-33.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JONACIR DONADELLO BENTO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001617-25.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JULIO ROBERTO DE
SANT?ANNA JUNIOR (OAB: 117110/SP)
3000471-29.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LUDSON AFONSO DA SILVA RODRIGUES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
3000654-97.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
CARLOS EDUARDO RODRIGUES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
3000655-82.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X TRANSPORTADORA ANTOMAR LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PATRICIA
HERREIRO (OAB:256128/SP)
3000651-45.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDÓPOLIS MÁQUINAS E VEÍCULOS
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
3000652-30.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDÓPOLIS MÁQUINAS E VEÍCULOS
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB:
358287/SP)
0000277-46.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA ANTOMAR LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000284-38.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARLOS EDUARDO RODRIGUES - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000285-23.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000286-08.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000287-90.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAP FERNANDÓPOLIS RECAPAGEM LTDA ME -
ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000442-93.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAP FERNANDOPOLIS RECAPAGEM LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000447-18.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERPEÇAS COM DE PEC FER LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000594-44.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - AMBIENTAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MADEIREIRA PAU FORTE LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000599-66.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERCAP FERNANDOPOLIS RECAPAGEM LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001590-42.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CLEIDISON PEREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOAO LUIS BALDISERA
FILHO (OAB: 185902/SP), PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA (OAB: 399215/P)
0001591-27.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X BRPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB: 126527/SP), WELSON OLEGARIO (OAB: 97362/SP)
0001595-64.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X CLEIDE TEREZA OVIDIO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001596-49.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CLOVIS RASTELI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB: 115983/SP)
0001599-04.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MASTERSOPRO EMBALAGENS PLASTICA LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001603-41.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DELABONA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), SHINARA PIM DE MENEZES (OAB: 140020/SP),
CAROLINA ANDREIA DE CASTRO (OAB: 422550/SP), AMAURI DE SOUZA (OAB: 307211/SP)
0001604-26.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X M H NOSSA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0001605-11.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TAC ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LUCILENE FACCO (OAB: 240633/SP)
0001608-63.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GOMES E TORRES LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001609-48.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELEANDRO FERNANDES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001610-33.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JONACIR DONADELLO BENTO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001617-25.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º