Processo ativo
3000482-02.2013.8.26.0240
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Identificação
Nº Processo: 3000482-02.2013.8.26.0240
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
prolatada na audiência, cuja gravação em mídia audiovisual segue em anexo. Expeça-se cópia para a Autoridade Policial. A
audiência foi registrada por meio audiovisual e encontra-se disponível para consulta mediante acesso ao portal E-SAJ. Saem as
partes presentes intimados. Nada mais. - ADV: TAISA MARTINS XAVIER (OAB 468695/SP)
Processo 3000482-02 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2013.8.26.0240 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Martins
Xavier - BANCO DO BRASIL S.A. INCORPORADOR POR SUCESSÃO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Defiro o pedido
de desarquivamento dos autos. Em análise aos autos verifica-se que a obrigação encontra-se satisfeita, tendo em vista que houve
o levantamento do valor total devido ao exequente às fls. 506 (R$ 4.335,49) e fls. 515/516 (R$ 6.380,52). Diante da certidão
cartorária retro, defiro o levantamento do valor remanescente (R$ 2.007,54 - 22/10/2021) em favor da parte executada. Para
levantamento do valor remanescente, traga o executado o formulário de mandado de levantamento eletrônico disponibilizado
no site do Tribunal de Justiça, devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 749/2019. Em caso de opção por
depósito em conta poupança, traga ainda o número da variação/operação. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do executado. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, tornem ao arquivo com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2025
Processo 0000015-54.2025.8.26.0240 (processo principal 1000253-27.2023.8.26.0240) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Vaiana Camargo - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (Quinze)
dias, acerca da impugnação apresentada pelo Instituto-réu às fls. 66/95. - ADV: MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/
SP)
Processo 0001487-91.2005.8.26.0240 (240.01.2005.001487) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Benedito Pinto de Lima - Claudinei Soares Dias - - Lilli de Godoy Dias - Intimação dos executados, para no prazo de 15(quinze)
dias, juntarem aos autos o formulário de mandado de levantamento eletrônico disponibilizado no site do Tribunal de Justiça,
devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 749/2019. Em caso de opção por depósito em conta poupança,
traga ainda o número da variação/operação, para o levantamento referente ao valor remanescente. - ADV: CEZAR AUGUSTO
DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP), ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP), ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA
(OAB 153723/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (OAB 77259/SP), CELSO PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP), CELSO
PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP), EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000541-72.2023.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Intimação da parte
Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos em termos de prosseguimento, tendo em vista a
certidão supra. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1000703-33.2024.8.26.0240 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.O.M. - - M.A.M.S. - Intimação da curadora
especial, Dra. Rafaela Staub de Castilho, para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO
HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP), MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)
Processo 1000843-67.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Clara Julia da
Silva Querentino - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. Nesse mesmo prazo, as partes deverão especificar provas, justificando sua
pertinência e indicando os pontos controvertidos a serem provados, sob pena de preclusão. Protestos genéricos por produção
de provas não serão conhecidos. - ADV: VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2025
Processo 0000225-43.2004.8.26.0240 (240.01.2004.000225) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - B.F. - Jose
Gois de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução pelo reconhecimento da prescrição, com fulcro no
artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Arcará a parte exequente com o pagamento de eventuais custas e despesas
processuais pendentes. Sem condenação honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 921, §5º. Com o
trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais arquivem-se. - ADV: FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR),
SADI BONATTO (OAB 10011/PR), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP)
Processo 0000416-68.2016.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Juarez Soares da Silva Junior - Vistos.
Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 635, determino a destruição dos objetos apreendidos e vinculados
ao presente feito (02 pares de tênis e 01 chave mixa, lacre SPTC061904), o que faço com fundamento no § 2º, do artigo 516 da
Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça que prevê: os bens imprestáveis, salvo quando houver reclamação
do interessado serão sempre destruídos. Comunique-se à Autoridade Policial para as providencias necessárias, bem como
proceda as anotações e comunicações de praxe. Servirá o presente, devidamente assinado, como OFÍCIO. Int. - ADV: IRIS
FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES (OAB 265187/SP)
Processo 0000448-63.2022.8.26.0240 (processo principal 0000475-61.2013.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Alexandre Aparecido Casaca Me - Joluma Comercio de Representações Cereais Ltda - Vistos. Defiro a suspensão do feito até
o cumprimento do acordo (fls. 1012), nos termos do artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo, deverá a exequente se manifestar
em termos de prosseguimento do feito, ou, se o caso, requerer sua extinção pelo pagamento. O silêncio será considerado como
satisfeita a obrigação. Providencie a serventia o lançamento da movimentação 60975 - Autos no Prazo. Intime-se. - ADV: LUIZ
CARLOS GUIMARAES (OAB 40256/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), RENATO APARECIDO TEIXEIRA (OAB
210678/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES (OAB 129959/SP)
Processo 0000614-27.2024.8.26.0240 (processo principal 1000125-70.2024.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Jorge Miguel de Lima - Ambec - Associação Nacional de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos.
Em análise, verifica-se que o valor depositado às fls. 56/57 não foi levantando. Portanto, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico de imediato em favor do exequente, utilizando formulário juntado às fls. 89. Consigno que o referido depósito está
vinculado à ação de conhecimento. No mais, aguarde-se o pagamentos das custas finais. Intime-se. - ADV: TAMIRES BATISTA
DA SILVA (OAB 349420/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/
SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 0000791-74.2013.8.26.0240 (024.02.0130.000791) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
prolatada na audiência, cuja gravação em mídia audiovisual segue em anexo. Expeça-se cópia para a Autoridade Policial. A
audiência foi registrada por meio audiovisual e encontra-se disponível para consulta mediante acesso ao portal E-SAJ. Saem as
partes presentes intimados. Nada mais. - ADV: TAISA MARTINS XAVIER (OAB 468695/SP)
Processo 3000482-02 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2013.8.26.0240 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Martins
Xavier - BANCO DO BRASIL S.A. INCORPORADOR POR SUCESSÃO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Defiro o pedido
de desarquivamento dos autos. Em análise aos autos verifica-se que a obrigação encontra-se satisfeita, tendo em vista que houve
o levantamento do valor total devido ao exequente às fls. 506 (R$ 4.335,49) e fls. 515/516 (R$ 6.380,52). Diante da certidão
cartorária retro, defiro o levantamento do valor remanescente (R$ 2.007,54 - 22/10/2021) em favor da parte executada. Para
levantamento do valor remanescente, traga o executado o formulário de mandado de levantamento eletrônico disponibilizado
no site do Tribunal de Justiça, devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 749/2019. Em caso de opção por
depósito em conta poupança, traga ainda o número da variação/operação. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do executado. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, tornem ao arquivo com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2025
Processo 0000015-54.2025.8.26.0240 (processo principal 1000253-27.2023.8.26.0240) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Vaiana Camargo - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (Quinze)
dias, acerca da impugnação apresentada pelo Instituto-réu às fls. 66/95. - ADV: MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/
SP)
Processo 0001487-91.2005.8.26.0240 (240.01.2005.001487) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Benedito Pinto de Lima - Claudinei Soares Dias - - Lilli de Godoy Dias - Intimação dos executados, para no prazo de 15(quinze)
dias, juntarem aos autos o formulário de mandado de levantamento eletrônico disponibilizado no site do Tribunal de Justiça,
devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 749/2019. Em caso de opção por depósito em conta poupança,
traga ainda o número da variação/operação, para o levantamento referente ao valor remanescente. - ADV: CEZAR AUGUSTO
DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP), ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP), ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA
(OAB 153723/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (OAB 77259/SP), CELSO PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP), CELSO
PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP), EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP)
Processo 1000541-72.2023.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Intimação da parte
Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos em termos de prosseguimento, tendo em vista a
certidão supra. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1000703-33.2024.8.26.0240 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.O.M. - - M.A.M.S. - Intimação da curadora
especial, Dra. Rafaela Staub de Castilho, para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO
HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP), MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)
Processo 1000843-67.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Clara Julia da
Silva Querentino - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. Nesse mesmo prazo, as partes deverão especificar provas, justificando sua
pertinência e indicando os pontos controvertidos a serem provados, sob pena de preclusão. Protestos genéricos por produção
de provas não serão conhecidos. - ADV: VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2025
Processo 0000225-43.2004.8.26.0240 (240.01.2004.000225) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - B.F. - Jose
Gois de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução pelo reconhecimento da prescrição, com fulcro no
artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Arcará a parte exequente com o pagamento de eventuais custas e despesas
processuais pendentes. Sem condenação honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 921, §5º. Com o
trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais arquivem-se. - ADV: FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR),
SADI BONATTO (OAB 10011/PR), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP)
Processo 0000416-68.2016.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Juarez Soares da Silva Junior - Vistos.
Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 635, determino a destruição dos objetos apreendidos e vinculados
ao presente feito (02 pares de tênis e 01 chave mixa, lacre SPTC061904), o que faço com fundamento no § 2º, do artigo 516 da
Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça que prevê: os bens imprestáveis, salvo quando houver reclamação
do interessado serão sempre destruídos. Comunique-se à Autoridade Policial para as providencias necessárias, bem como
proceda as anotações e comunicações de praxe. Servirá o presente, devidamente assinado, como OFÍCIO. Int. - ADV: IRIS
FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES (OAB 265187/SP)
Processo 0000448-63.2022.8.26.0240 (processo principal 0000475-61.2013.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Alexandre Aparecido Casaca Me - Joluma Comercio de Representações Cereais Ltda - Vistos. Defiro a suspensão do feito até
o cumprimento do acordo (fls. 1012), nos termos do artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo, deverá a exequente se manifestar
em termos de prosseguimento do feito, ou, se o caso, requerer sua extinção pelo pagamento. O silêncio será considerado como
satisfeita a obrigação. Providencie a serventia o lançamento da movimentação 60975 - Autos no Prazo. Intime-se. - ADV: LUIZ
CARLOS GUIMARAES (OAB 40256/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), RENATO APARECIDO TEIXEIRA (OAB
210678/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES (OAB 129959/SP)
Processo 0000614-27.2024.8.26.0240 (processo principal 1000125-70.2024.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Jorge Miguel de Lima - Ambec - Associação Nacional de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos.
Em análise, verifica-se que o valor depositado às fls. 56/57 não foi levantando. Portanto, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico de imediato em favor do exequente, utilizando formulário juntado às fls. 89. Consigno que o referido depósito está
vinculado à ação de conhecimento. No mais, aguarde-se o pagamentos das custas finais. Intime-se. - ADV: TAMIRES BATISTA
DA SILVA (OAB 349420/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/
SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 0000791-74.2013.8.26.0240 (024.02.0130.000791) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º