Processo ativo
3000677-82.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3000677-82.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 3000677-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravado: Denis Valdivino dos Santos, - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - EMENTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA EXECUÇÃO EM
FACE DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR POR CONTA DE NÃO SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA.
ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - Sala 2100
- Agravado: Denis Valdivino dos Santos, - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - EMENTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA EXECUÇÃO EM
FACE DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR POR CONTA DE NÃO SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA.
ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - Sala 2100