Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
3000713-27.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 3000713-27.2025.8.26.9061
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3000713-27.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravada: Marcia Soares de Oliveira Bachega - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRACIONAMENTO DO CRÉDITO EM DOIS INCIDENTES DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE.
CRÉDITOS QUE, SOMADOS, SUPERAM O TETO DA OPV. BURLA AO REGIME DE PRECATÓRIOS PREVISTO NO ART. 100
DA CF. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso ext ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. raordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Martucci Melillo Advogados Associados (OAB: 9237/SP) -
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - Sala 2100
- Agravada: Marcia Soares de Oliveira Bachega - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRACIONAMENTO DO CRÉDITO EM DOIS INCIDENTES DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE.
CRÉDITOS QUE, SOMADOS, SUPERAM O TETO DA OPV. BURLA AO REGIME DE PRECATÓRIOS PREVISTO NO ART. 100
DA CF. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso ext ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. raordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Martucci Melillo Advogados Associados (OAB: 9237/SP) -
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - Sala 2100