3000771-97.2013.8.26.0477

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Solteira, RG 452443908, CPF 327.264.368-03, R BARTOLOMEU DE GUSMAO, 105,
PARQUE IMPERIAL, CEP 06462-320, Barueri - SP, e que atualmente encontra(m)-se, em
lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 3000771-97.2013.8.26.0477, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital INTIMADO(A)(S) para que man ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ifeste eventual interesse na restituição do veículo
(GM Corsa Hatch MAXX, Placa DRO3966, Ano Fabricação 2005, Modelo 2006),
advertindo-a que, em caso positivo, deverá constituir defensor ou, não tendo condições
financeiras, procurar a Defensoria Pública, para que seja comprovada nos autos a
respectiva propriedade e deferida a liberação. Suplantado o prazo de 30 (trinta) dias após
sua intimação, será decretado, o perdimento do bem e encaminhado para hasta pública,
nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 10 de janeiro de
2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo,
Dr(a). Eduardo Ruivo Nicolau, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente MAICON FRANCISCO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado,
RG 68280220, CPF 900.918.118-99, pai ARISTIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA, mãe
ELIZELDA MONTEIRO DA SILVA, Nascido/Nascida 20/04/2006, de cor Pardo, com endereço
à Avenida Agostinho Ferreira, 21, Ribeiropolis, CEP 11714-170, Praia Grande - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1504140-10.2024.8.26.0536, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo
presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que
interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada
pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “...Consta
dos inclusos autos de inquérito policial iniciado por auto de prisão em flagrante que, no
dia 01 de novembro de 2024, no período da madrugada, na Rua João Ramalho nº 166,
Aviação, nesta cidade e Comarca de Praia Grande, MAICON FRANCISCO DE
OLIVEIRA, qualificado a fls. 02, previamente ajustado, agindo em concurso e com
unidade de desígnios com segundo indivíduo não identificado, subtraíram, para si e para
outrem, mediante rompimento de obstáculos, uma motocicleta Yamaha/FZ25 Fazer, de
placas KYR9F07, de cor vermelha, pertencente a Ana Vitória Taveira de Souza Chamone
...” . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Praia Grande, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZ CARLOS RIBEIRO, PROCESSO