Processo ativo
3000821-56.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3000821-56.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Nº 3000821-56.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo -
Agravado: Sonia Maria Barbosa - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - TUTELA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300 DO C.P.C.. REQUISITOS PREENCHIDOS. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU, EM TUTELA DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE
HEMODIÁLISE AMBULATORIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. SABER SE ESTÃO PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EENCHIDOS OS REQUISITOS DO
ARTIGO 300 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PROBABILIDADE DO DIREITO DECORRE DE RELATÓRIO MÉDICO,
COM EXPRESSA DESCRIÇÃO DO QUADRO CLÍNICO, JUSTIFICANDO A URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA QUE A AGRAVADA
SEJA ATENDIDA DE FORMA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO AO DEMAIS QUE AGUARDAM POR IGUAL ATENDIMENTO. 4.
O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DECORRE DO AGRAVAMENTO DO QUADRO DE
SAÚDE DA AGRAVADA, QUE ESPERA DESDE OUTUBRO DE 2024 POR VAGA PARA A REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE. 5.
DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA “IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SEM PRECONCEITOS
OU PRIVILÉGIOS DE QUALQUER ESPÉCIE” (ART. 196, IN FINE, CF, E ART. 7º, IV, DA LOS - LEI ORGÂNICA DA SAÚDE,
A LEI FEDERAL Nº 8.080/90). 6. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IV. DISPOSITIVO E
TESE. 7. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. DIANTE DO RELATÓRIO MÉDICO, COM
EXPRESSA DESCRIÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE, ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA TUTELA DE
URGÊNCIA, A SABER: PROBABILIDADE DO DIREITO DECORRENTE DA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, E PERIGO DE DANO/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Agravado: Sonia Maria Barbosa - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - TUTELA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300 DO C.P.C.. REQUISITOS PREENCHIDOS. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU, EM TUTELA DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE
HEMODIÁLISE AMBULATORIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. SABER SE ESTÃO PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EENCHIDOS OS REQUISITOS DO
ARTIGO 300 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PROBABILIDADE DO DIREITO DECORRE DE RELATÓRIO MÉDICO,
COM EXPRESSA DESCRIÇÃO DO QUADRO CLÍNICO, JUSTIFICANDO A URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA QUE A AGRAVADA
SEJA ATENDIDA DE FORMA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO AO DEMAIS QUE AGUARDAM POR IGUAL ATENDIMENTO. 4.
O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DECORRE DO AGRAVAMENTO DO QUADRO DE
SAÚDE DA AGRAVADA, QUE ESPERA DESDE OUTUBRO DE 2024 POR VAGA PARA A REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE. 5.
DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA “IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SEM PRECONCEITOS
OU PRIVILÉGIOS DE QUALQUER ESPÉCIE” (ART. 196, IN FINE, CF, E ART. 7º, IV, DA LOS - LEI ORGÂNICA DA SAÚDE,
A LEI FEDERAL Nº 8.080/90). 6. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IV. DISPOSITIVO E
TESE. 7. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. DIANTE DO RELATÓRIO MÉDICO, COM
EXPRESSA DESCRIÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE, ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA TUTELA DE
URGÊNCIA, A SABER: PROBABILIDADE DO DIREITO DECORRENTE DA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, E PERIGO DE DANO/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º