Processo ativo
TJ-SP
3000942-84.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 3000942-84.2025.8.26.9061
Tribunal: TJ-SP
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3000942-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravado: Joel Antonio de Carvalho - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM. INADIMPLÊNCIA. REDIRECIONAMENTO À FAZENDA ESTADUAL.
DEFERIMENTO. AGRAVO DA FESP. 1. CBPM É UMA AUTARQUIA ESTADUAL. 2. IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADIMPLEMENTO NOTÓRIO DA
EXECUTADA. 3. SUBSISTE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO PELOS DÉBITOS DA SUA AUTARQUIA.
4. PRECEDENTES DO TJSP. 5. AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Escher de Oliveira
(OAB: 448937/SP) - Sala 2100
- Agravado: Joel Antonio de Carvalho - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM. INADIMPLÊNCIA. REDIRECIONAMENTO À FAZENDA ESTADUAL.
DEFERIMENTO. AGRAVO DA FESP. 1. CBPM É UMA AUTARQUIA ESTADUAL. 2. IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADIMPLEMENTO NOTÓRIO DA
EXECUTADA. 3. SUBSISTE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO PELOS DÉBITOS DA SUA AUTARQUIA.
4. PRECEDENTES DO TJSP. 5. AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Escher de Oliveira
(OAB: 448937/SP) - Sala 2100