Processo ativo
3000953-16.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3000953-16.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 3000953-16.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Marcelo Silvestre Pires - Interesdo.: Município de Ribeirão Preto - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento
contra decisão que deferiu tutela de urgência a fim de que o Estado de São Paulo forneça ao agravado o aparelho CPAP e
insumos, no prazo de 30 dias. Alega a Fazenda Pública que a concessão da tutela esgotou o objeto da demanda, que não
há laudo médico atua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lizado. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, haja vista que o risco de dano está ao lado do agravado
Comunique-se ao Juízo a quo (via e-mail), servindo a presente de ofício, dispensadas as informações. À contraminuta, sem
prejuízo do prazo para manifestação das partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual. Int - Magistrado(a) Flávio
Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: Telma Pires Ishy (OAB: 135527/SP) - Sala 2100
Paulo - Agravado: Marcelo Silvestre Pires - Interesdo.: Município de Ribeirão Preto - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento
contra decisão que deferiu tutela de urgência a fim de que o Estado de São Paulo forneça ao agravado o aparelho CPAP e
insumos, no prazo de 30 dias. Alega a Fazenda Pública que a concessão da tutela esgotou o objeto da demanda, que não
há laudo médico atua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lizado. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, haja vista que o risco de dano está ao lado do agravado
Comunique-se ao Juízo a quo (via e-mail), servindo a presente de ofício, dispensadas as informações. À contraminuta, sem
prejuízo do prazo para manifestação das partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual. Int - Magistrado(a) Flávio
Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: Telma Pires Ishy (OAB: 135527/SP) - Sala 2100