Processo ativo
3001057-08.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001057-08.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 3001057-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Estado de São Paulo -
Agravado: Jamil Donizete Alves - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. JUSTIÇA GRATUITA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. CUSTEIO
DE TRANSPORTE EM FAVOR DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AGRAVO
DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Darcy de
Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Agravado: Jamil Donizete Alves - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. JUSTIÇA GRATUITA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. CUSTEIO
DE TRANSPORTE EM FAVOR DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AGRAVO
DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Darcy de
Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP) - 16º Andar, Sala 1607