Processo ativo
3001145-46.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001145-46.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 3001145-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: São Paulo Previdência
- Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Danielly Priscila Nonis - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS DO PERITO PARA RATEIO ENTRE AS PARTES-
NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ART.95, §3º, II DO CPC NEM O LIMIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DA TABELA FIXADA NA RESOLUÇÃO CNJ Nº
232/2016 - RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA
QUALIDADE DE PARTE VENCIDA NA DEMANDA, NÃO PELO FATO DE O RESPONSÁVEL SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP) - Luiz Alberto Andrade de
Almeida (OAB: 420995/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO
- Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Danielly Priscila Nonis - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS DO PERITO PARA RATEIO ENTRE AS PARTES-
NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ART.95, §3º, II DO CPC NEM O LIMIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DA TABELA FIXADA NA RESOLUÇÃO CNJ Nº
232/2016 - RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA
QUALIDADE DE PARTE VENCIDA NA DEMANDA, NÃO PELO FATO DE O RESPONSÁVEL SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP) - Luiz Alberto Andrade de
Almeida (OAB: 420995/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO