Processo ativo
3001285-80.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001285-80.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 3001285-80.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravada: Izabel Silva de Castro - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
PELA EXECUTADA - TEMA 871 E SÚMULA Nº 232 DO E.STJ- VALOR DOS HONORÁRIOS - NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO
ART. 95, §3º, II DO CPC NEM O LIMITE DA TABELA FIXADA NA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RESOLUÇÃO 910/2023 DO TJSP - RESPONSABILIDADE DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA QUALIDADE DE PARTE VENCIDA NA
DEMANDA, NÃO PELO FATO DE O RESPONSÁVEL SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Joseli Eliana Bonsaver (OAB: 190828/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO
- Agravada: Izabel Silva de Castro - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
PELA EXECUTADA - TEMA 871 E SÚMULA Nº 232 DO E.STJ- VALOR DOS HONORÁRIOS - NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO
ART. 95, §3º, II DO CPC NEM O LIMITE DA TABELA FIXADA NA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RESOLUÇÃO 910/2023 DO TJSP - RESPONSABILIDADE DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA QUALIDADE DE PARTE VENCIDA NA
DEMANDA, NÃO PELO FATO DE O RESPONSÁVEL SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Joseli Eliana Bonsaver (OAB: 190828/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO