Processo ativo
3001726-20.2013.8.26.0416
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Identificação
Nº Processo: 3001726-20.2013.8.26.0416
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Face a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado dar-se-á automaticamente, dispensando-se o cartório de lançar
certidão.
Arbitro os honorários da curadora especial nomeada, expedindo-se certidão no patamar máximo da tabela da Defensoria
Pública do Estado.
Diante da natureza da causa, não incidem ônus de sucumbência.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uivem-se os autos.
P.I.
PANORAMA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: MARCUS FRAZÃO FROTA
ESCRIVÃO JUDICIAL: LUIZ CARLOS CORTE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS
Prazo de 10 dias
O Doutor Dr. MARCUS FRAZÃO FROTA , MM. Juiz de Direito Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Panorama; FAZ SABER a todos quantos possam interessar que, findo o prazo deste edital encaminhará para a destruição
os autos de processos judiciais findos e com temporalidade cumprida de acordo com o artigo 636 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça e item 30.2 do Provimento CSM nº. 1670/2009, a saber:
Processo nº 3001726-20.2013.8.26.0416 - Ordem nº 875/2013 ;
Processo nº 3001348-64.2013.8.26.0416 - Ordem nº 791/2013 ;
Processo nº 0003995-49.2014.8.26.0416 - Ordem nº 1088/2014 ;
Processo nº 0003976-43.2014.8.26.0416 - Ordem nº 1080/2014 ;
Processo nº 0003347-40.2012.8.26.0416 - Ordem nº 410/2012 ;
Processo nº 0002349-04.2014.8.26.0416 - Ordem nº 632/2014 ;
Processo nº 0002199-23.2014.8.26.0416 - Ordem nº 596/2014 ;
Processo nº 0001628-18.2015.8.26.0416 - Ordem nº 280/2015 ;
Processo nº 0001542-86.2011.8.26.0416 - Ordem nº 174/2011 ;
Processo nº 0001327-71.2015.8.26.0416 - Ordem nº 200/2015 ;
Processo nº 0001250-62.2015.8.26.0416 - Ordem nº 166/2015 ;
Processo nº 0001205-29.2013.8.26.0416 - Ordem nº 124/2013 ;
Processo nº 0000362-30.2014.8.26.0416 - Ordem nº 126/2014 ;
Processo nº 0001510-42.2015.8.26.0416 - Ordem nº 253/2015 ;
Processo nº 0001764-20.2012.8.26.0416 - Ordem nº 199/2012 ;
Processo nº 0003554-68.2014.8.26.0416 - Ordem nº 957/2014 ;
Processo nº 0001895-24.2014.8.26.0416 - Ordem nº 534/2014 ;
Processo nº 0001971-14.2015.8.26.0416 - Ordem nº 360/2015 ;
Processo nº 0001983-28.2015.8.26.0416 - Ordem nº 361/2015 ;
Processo nº 0002129-06.2014.8.26.0416 - Ordem nº 575/2014 ;
Processo nº 0002633-12.2014.8.26.0416 - Ordem nº 699/2014 ;
Processo nº 0003014-20.2014.8.26.0416 - Ordem nº 819/2014 ;
Processo nº 0003482-81.2014.8.26.0416 - Ordem nº 931/2014 ;
Processo nº 0001808-68.2014.8.26.0416 - Ordem nº 495/2014 ;
Processo nº 0003996-34.2014.8.26.0416 - Ordem nº 1091/2014 ;
Processo nº 3001108-75.2013.8.26.0416 - Ordem nº 723/2013 ;
Processo nº 0002266-51.2015.8.26.0416 - Ordem nº 501/2015 ;
Processo nº 0002285-57.2015.8.26.0416 - Ordem nº 476/2015 ;
Processo nº 0002315-92.2015.8.26.0416 - Ordem nº 464/2015 ;
Processo nº 0002314-10.2015.8.26.0416 - Ordem nº 463/2015 ;
Processo nº 0002311-55.2015.8.26.0416 - Ordem nº 460/2015 ;
Processo nº 0002310-70.2015.8.26.0416 - Ordem nº 459/2015 ;
Processo nº 0002309-85.2015.8.26.0416 - Ordem nº 458/2015 ;
Processo nº 0002308-03.2015.8.26.0416 - Ordem nº 457/2015 ;
Processo nº 0002307-18.2015.8.26.0416 - Ordem nº 456/2015 ;
Processo nº 0002306-33.2015.8.26.0416 - Ordem nº 455/2015 ;
Processo nº 0002304-63.2015.8.26.0416 - Ordem nº 453/2015 ;
Processo nº 0002303-78.2015.8.26.0416 - Ordem nº 451/2015 ;
Processo nº 0002302-93.2015.8.26.0416 - Ordem nº 449/2015 ;
Processo nº 0002300-26.2015.8.26.0416 - Ordem nº 447/2015 ;
Processo nº 0002293-34.2015.8.26.0416 - Ordem nº 492/2015 ;
Processo nº 0002292-49.2015.8.26.0416 - Ordem nº 490/2015 ;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Face a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado dar-se-á automaticamente, dispensando-se o cartório de lançar
certidão.
Arbitro os honorários da curadora especial nomeada, expedindo-se certidão no patamar máximo da tabela da Defensoria
Pública do Estado.
Diante da natureza da causa, não incidem ônus de sucumbência.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uivem-se os autos.
P.I.
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JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: MARCUS FRAZÃO FROTA
ESCRIVÃO JUDICIAL: LUIZ CARLOS CORTE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS
Prazo de 10 dias
O Doutor Dr. MARCUS FRAZÃO FROTA , MM. Juiz de Direito Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Panorama; FAZ SABER a todos quantos possam interessar que, findo o prazo deste edital encaminhará para a destruição
os autos de processos judiciais findos e com temporalidade cumprida de acordo com o artigo 636 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça e item 30.2 do Provimento CSM nº. 1670/2009, a saber:
Processo nº 3001726-20.2013.8.26.0416 - Ordem nº 875/2013 ;
Processo nº 3001348-64.2013.8.26.0416 - Ordem nº 791/2013 ;
Processo nº 0003995-49.2014.8.26.0416 - Ordem nº 1088/2014 ;
Processo nº 0003976-43.2014.8.26.0416 - Ordem nº 1080/2014 ;
Processo nº 0003347-40.2012.8.26.0416 - Ordem nº 410/2012 ;
Processo nº 0002349-04.2014.8.26.0416 - Ordem nº 632/2014 ;
Processo nº 0002199-23.2014.8.26.0416 - Ordem nº 596/2014 ;
Processo nº 0001628-18.2015.8.26.0416 - Ordem nº 280/2015 ;
Processo nº 0001542-86.2011.8.26.0416 - Ordem nº 174/2011 ;
Processo nº 0001327-71.2015.8.26.0416 - Ordem nº 200/2015 ;
Processo nº 0001250-62.2015.8.26.0416 - Ordem nº 166/2015 ;
Processo nº 0001205-29.2013.8.26.0416 - Ordem nº 124/2013 ;
Processo nº 0000362-30.2014.8.26.0416 - Ordem nº 126/2014 ;
Processo nº 0001510-42.2015.8.26.0416 - Ordem nº 253/2015 ;
Processo nº 0001764-20.2012.8.26.0416 - Ordem nº 199/2012 ;
Processo nº 0003554-68.2014.8.26.0416 - Ordem nº 957/2014 ;
Processo nº 0001895-24.2014.8.26.0416 - Ordem nº 534/2014 ;
Processo nº 0001971-14.2015.8.26.0416 - Ordem nº 360/2015 ;
Processo nº 0001983-28.2015.8.26.0416 - Ordem nº 361/2015 ;
Processo nº 0002129-06.2014.8.26.0416 - Ordem nº 575/2014 ;
Processo nº 0002633-12.2014.8.26.0416 - Ordem nº 699/2014 ;
Processo nº 0003014-20.2014.8.26.0416 - Ordem nº 819/2014 ;
Processo nº 0003482-81.2014.8.26.0416 - Ordem nº 931/2014 ;
Processo nº 0001808-68.2014.8.26.0416 - Ordem nº 495/2014 ;
Processo nº 0003996-34.2014.8.26.0416 - Ordem nº 1091/2014 ;
Processo nº 3001108-75.2013.8.26.0416 - Ordem nº 723/2013 ;
Processo nº 0002266-51.2015.8.26.0416 - Ordem nº 501/2015 ;
Processo nº 0002285-57.2015.8.26.0416 - Ordem nº 476/2015 ;
Processo nº 0002315-92.2015.8.26.0416 - Ordem nº 464/2015 ;
Processo nº 0002314-10.2015.8.26.0416 - Ordem nº 463/2015 ;
Processo nº 0002311-55.2015.8.26.0416 - Ordem nº 460/2015 ;
Processo nº 0002310-70.2015.8.26.0416 - Ordem nº 459/2015 ;
Processo nº 0002309-85.2015.8.26.0416 - Ordem nº 458/2015 ;
Processo nº 0002308-03.2015.8.26.0416 - Ordem nº 457/2015 ;
Processo nº 0002307-18.2015.8.26.0416 - Ordem nº 456/2015 ;
Processo nº 0002306-33.2015.8.26.0416 - Ordem nº 455/2015 ;
Processo nº 0002304-63.2015.8.26.0416 - Ordem nº 453/2015 ;
Processo nº 0002303-78.2015.8.26.0416 - Ordem nº 451/2015 ;
Processo nº 0002302-93.2015.8.26.0416 - Ordem nº 449/2015 ;
Processo nº 0002300-26.2015.8.26.0416 - Ordem nº 447/2015 ;
Processo nº 0002293-34.2015.8.26.0416 - Ordem nº 492/2015 ;
Processo nº 0002292-49.2015.8.26.0416 - Ordem nº 490/2015 ;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º