Processo ativo
3001998-89.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001998-89.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 3001998-89.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Paraguaçu Paulista - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravado: Luzia Ribeiro de Carvalho - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PARA REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM FAVOR DA AUTORA, ALEGANDO QUE A CIRURGIA SERIA ELETIVA E NÃO URGENTE.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SITUAÇÃO CLÍNICA
DA AUTORA, QUE APRESENTA ENTRÓPIO OU TRIQUÍASE DE PÁLPEBRA, CONFIGURA URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A
CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O QUADRO CLÍNICO
DA AUTORA, COM RISCO POTENCIAL DE CEGUEIRA, CARACTERIZA URGÊNCIA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO MÉDICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo - Agravado: Luzia Ribeiro de Carvalho - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PARA REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM FAVOR DA AUTORA, ALEGANDO QUE A CIRURGIA SERIA ELETIVA E NÃO URGENTE.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SITUAÇÃO CLÍNICA
DA AUTORA, QUE APRESENTA ENTRÓPIO OU TRIQUÍASE DE PÁLPEBRA, CONFIGURA URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A
CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O QUADRO CLÍNICO
DA AUTORA, COM RISCO POTENCIAL DE CEGUEIRA, CARACTERIZA URGÊNCIA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO MÉDICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º