Processo ativo
3002661-38.2024.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 3002661-38.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3002661-38.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravado: Evandro Pereira de Carvalho - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À FAZENDA
PÚBLICA, OBSERVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA CBPM - INCLUSÃO COMO LITISCONSORTE - AUTARQUIA
ESTADUAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - CABIMENTO - INEXISTÊNC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA DE AMPLIAÇÃO DOS
LIMITES SUBJETIVOS DA DEMANDA OU OFENSA À COISA JULGADA OU AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Agravado: Evandro Pereira de Carvalho - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À FAZENDA
PÚBLICA, OBSERVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA CBPM - INCLUSÃO COMO LITISCONSORTE - AUTARQUIA
ESTADUAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - CABIMENTO - INEXISTÊNC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA DE AMPLIAÇÃO DOS
LIMITES SUBJETIVOS DA DEMANDA OU OFENSA À COISA JULGADA OU AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º