Processo ativo
3002663-08.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3002663-08.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3002663-08.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravado: Vitor Vinicios Almeida dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À FAZENDA
PÚBLICA, OBSERVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA CBPM - INCLUSÃO COMO LITISCONSORTE - AUTARQUIA
ESTADUAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - CABIMENTO - INEX ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO DOS
LIMITES SUBJETIVOS DA DEMANDA OU OFENSA À COISA JULGADA OU AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Geraldo Pereira de Oliveira (OAB: 155048/SP) - Sala 2100
- Agravado: Vitor Vinicios Almeida dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À FAZENDA
PÚBLICA, OBSERVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA CBPM - INCLUSÃO COMO LITISCONSORTE - AUTARQUIA
ESTADUAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - CABIMENTO - INEX ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO DOS
LIMITES SUBJETIVOS DA DEMANDA OU OFENSA À COISA JULGADA OU AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Geraldo Pereira de Oliveira (OAB: 155048/SP) - Sala 2100