Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3002667-45.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3002667-45.2024.8.26.9061
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 3002667-45.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravado: Roberto Magalhães Lesioner - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO
DE JULGADO CONTRA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DA CBPM. AUTARQUIA
ESTADUAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA EM CASO DE FALTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO POR
PARTE DA AUTARQUIA. IRRELEVÂNCIA DO FATO DE NÃO TER A FAZENDA DO ESTADO FIGURADO NO POLO PASSIVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Agravado: Roberto Magalhães Lesioner - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO
DE JULGADO CONTRA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DA CBPM. AUTARQUIA
ESTADUAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA EM CASO DE FALTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO POR
PARTE DA AUTARQUIA. IRRELEVÂNCIA DO FATO DE NÃO TER A FAZENDA DO ESTADO FIGURADO NO POLO PASSIVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º