Processo ativo
3002680-44.2024.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 3002680-44.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3002680-44.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Luiz Felicio de Santana - Interesdo.: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - VISTOS. Indefiro o
efeito suspensivo. Presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida no Juízo a quo e, à luz do disposto no
artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009 (responsabilidade subsidiária do Estado por débitos de suas autarquias), não vislumbro,
em cognição sumária, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. equívoco da r. decisão ora atacada. Comunique-se ao Juízo a quo. Dê-se vista à agravada para
contraminuta no prazo de quinze dias (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Com ou sem apresentação, certifique-
se e retornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Glauco
Leal Nogueira (OAB: 378109/SP) - Sala 2100
Paulo - Agravado: Luiz Felicio de Santana - Interesdo.: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - VISTOS. Indefiro o
efeito suspensivo. Presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida no Juízo a quo e, à luz do disposto no
artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009 (responsabilidade subsidiária do Estado por débitos de suas autarquias), não vislumbro,
em cognição sumária, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. equívoco da r. decisão ora atacada. Comunique-se ao Juízo a quo. Dê-se vista à agravada para
contraminuta no prazo de quinze dias (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Com ou sem apresentação, certifique-
se e retornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Glauco
Leal Nogueira (OAB: 378109/SP) - Sala 2100