Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3005629-30.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3005629-30.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1023302-88.2024.8.26.0361;
Partes e Advogados
Advogado(s): Laura Deprá Martins (OAB: 480139, SP), Agravante: São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Laura Deprá Mart *** Laura Deprá Martins (OAB: 480139, SP), Agravante: São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Laura Deprá Martins, Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465, Agravada: Neide Laurino Ceroni, Advogado: Alex Bezerra Espindola
Advogados e OAB
Advogado: Bruno de Paula Mattos (OAB: 399951/SP); Advo *** Bruno de Paula Mattos (OAB: 399951/SP); Advogada: Natasha Cristina Monarin (OAB: 355747/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3005629-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Públic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; MÔNICA
SERRANO; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1023302-88.2024.8.26.0361;
Inscrição / Documentação; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP); Agravado:
Alan Mendes Vieira; Advogado: Bruno de Paula Mattos (OAB: 399951/SP); Advogada: Natasha Cristina Monarin (OAB: 355747/
SP); Advogado: Waysllon Breno de Paula Ferreira (OAB: 423700/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005630-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0036524-07.2018.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Laura Deprá Martins
(OAB: 480139/SP); Agravada: Ozelia Sales Viana; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Maria
Roseni da Silva Alves; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Carolina Stella dos Santos Pereira;
Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Neide Laurino Ceroni; Advogado: Alex Bezerra Espindola
(OAB: 448465/SP); Agravado: Renato Ribeiro; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravado: Luiz Armando
Benassi Bortoliero; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravado: Clóvis Humberto Polim; Advogado: Alex
Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Nilceia Machado Azarias da Silva; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB:
448465/SP); Agravado: Ana Maria Vila Nova Aguiar; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Izilda
Helena de Mello Pompolo Polim; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005640-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro de Capão Bonito; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000520-88.2025.8.26.0123; Internação compulsória;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravada: Maria das Graças
Trindade; Advogada: Gabriela de Melo Martini (OAB: 334188/SP); Agravado: Juliano Rodrigo Trindade de Queiroz; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005641-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1078942-64.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite
(OAB: 332789/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP); Agravado:
Ailton Jose da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005642-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1095966-71.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Thiago de Paula
Leite (OAB: 332789/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP); Agravado:
Vagner Bernardo Maria; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005643-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1007379-73.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite
(OAB: 332789/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP); Agravado:
Clovis da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005644-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1001814-31.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano
de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador); Agravado: Elias Profeta Ramos De Araujo; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3005649-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3005629-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Públic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; MÔNICA
SERRANO; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1023302-88.2024.8.26.0361;
Inscrição / Documentação; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP); Agravado:
Alan Mendes Vieira; Advogado: Bruno de Paula Mattos (OAB: 399951/SP); Advogada: Natasha Cristina Monarin (OAB: 355747/
SP); Advogado: Waysllon Breno de Paula Ferreira (OAB: 423700/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005630-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0036524-07.2018.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Laura Deprá Martins
(OAB: 480139/SP); Agravada: Ozelia Sales Viana; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Maria
Roseni da Silva Alves; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Carolina Stella dos Santos Pereira;
Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Neide Laurino Ceroni; Advogado: Alex Bezerra Espindola
(OAB: 448465/SP); Agravado: Renato Ribeiro; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravado: Luiz Armando
Benassi Bortoliero; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravado: Clóvis Humberto Polim; Advogado: Alex
Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Nilceia Machado Azarias da Silva; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB:
448465/SP); Agravado: Ana Maria Vila Nova Aguiar; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Agravada: Izilda
Helena de Mello Pompolo Polim; Advogado: Alex Bezerra Espindola (OAB: 448465/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005640-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro de Capão Bonito; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000520-88.2025.8.26.0123; Internação compulsória;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravada: Maria das Graças
Trindade; Advogada: Gabriela de Melo Martini (OAB: 334188/SP); Agravado: Juliano Rodrigo Trindade de Queiroz; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005641-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
1078942-64.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite
(OAB: 332789/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP); Agravado:
Ailton Jose da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005642-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1095966-71.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Thiago de Paula
Leite (OAB: 332789/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP); Agravado:
Vagner Bernardo Maria; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005643-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1007379-73.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite
(OAB: 332789/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP); Agravado:
Clovis da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005644-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1001814-31.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano
de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador); Agravado: Elias Profeta Ramos De Araujo; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3005649-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º