Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3007018-50.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3007018-50.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039206-
Partes e Advogados
Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Advogado: Ricardo Fall *** Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Advogado, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, Agravado: Ovani Terezinha Paro Pacheco, Agravada: Denise Maria Silva, Advogado: Antonio
Advogados e OAB
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferre *** Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Agravada: Juniti Shiraishi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Anesia Durante
Ramia; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP);
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Renata Lucia Santile; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Querina Lúcia Pererlini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Maria do Rosario Ferreira Pinto; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Ada Mello Moreira da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Agravado: Tarciso Marques Sales; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Agravado: Antonia Moretti Arsenio; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina
Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Maria
Aparecida Brandão Rigo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Vitoria Ravara;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Ovani Terezinha Paro Pacheco; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Lady Pavanato Tiritan; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Jose Carlos Martins; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Agravado: Maria Magda Ferreira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Agravado: Francisco Froes de Moraes Neto; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada:
Cadige Ali de Mendonça; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Faraildes
Guerreiro Casagrande; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Maria Luiza Pinke;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Denise Maria Silva; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Maria Zelia Martello Santos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007018-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039206-
05.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos
Cilla (OAB: 200103/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravada:
Thaís Gomes de Souza; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007019-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Agravada: Juniti Shiraishi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Anesia Durante
Ramia; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP);
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Renata Lucia Santile; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Querina Lúcia Pererlini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Maria do Rosario Ferreira Pinto; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Ada Mello Moreira da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Agravado: Tarciso Marques Sales; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Agravado: Antonia Moretti Arsenio; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina
Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Maria
Aparecida Brandão Rigo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Vitoria Ravara;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Ovani Terezinha Paro Pacheco; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Lady Pavanato Tiritan; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Jose Carlos Martins; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Agravado: Maria Magda Ferreira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado:
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Agravado: Francisco Froes de Moraes Neto; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada:
Cadige Ali de Mendonça; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Faraildes
Guerreiro Casagrande; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Maria Luiza Pinke;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Denise Maria Silva; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Maria Zelia Martello Santos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007018-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039206-
05.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos
Cilla (OAB: 200103/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravada:
Thaís Gomes de Souza; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007019-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º