Processo ativo
3008243-42.2024.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3008243-42.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3008243-42.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Josildo de Jesus Machado - Fls. 419/420: Recurso de
agravo de instrumento pela suspensão do processo pelo IRDR, Tema 47, com exclusão do adicional de insalubridade da base
de cálculo dos quinquênios e sexta-p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arte. Sem motivo para afastar a suspensão do processo, determinada em reclamação
pela Colenda Turma Especial de Direito Público, que abrange não somente a suspensão pelo IRDR, Tema 47, que não mais se
justifica porque já houve o trânsito em julgado, mas também a sua aplicação sobre a coisa julgada constituída antes, como é o
caso, em termos de excluir o adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira
- Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP) - Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados (OAB: 14388/SP) - 1° andar
Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Júnior, 72 - sala 33 -
Liberdade
DESPACHO
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Josildo de Jesus Machado - Fls. 419/420: Recurso de
agravo de instrumento pela suspensão do processo pelo IRDR, Tema 47, com exclusão do adicional de insalubridade da base
de cálculo dos quinquênios e sexta-p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arte. Sem motivo para afastar a suspensão do processo, determinada em reclamação
pela Colenda Turma Especial de Direito Público, que abrange não somente a suspensão pelo IRDR, Tema 47, que não mais se
justifica porque já houve o trânsito em julgado, mas também a sua aplicação sobre a coisa julgada constituída antes, como é o
caso, em termos de excluir o adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira
- Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP) - Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados (OAB: 14388/SP) - 1° andar
Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Júnior, 72 - sala 33 -
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