Processo ativo
3008372-96.2013.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 3008372-96.2013.8.26.0270
Vara: de Execução Criminal (Resolução nº
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Penal”. 2. Após, encaminhe-se os autos para fila “Ag. Início da Execução - ANPP”, com prazo de 60 (sessenta), aguardando a
comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal (Resolução nº
838/2020). 3. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem a comunicação da distribuição da execução do ANPP, cer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tifique-se,
encaminhando os autos ao Ministério Público com vista (artigo 379-D, §3º, NSCGJ). 4. Recebida a comunicação da distribuição
da execução do ANPP, anote-se no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento “18 - Início da Execução - Acordo
de Não Persecução Penal”, inserindo no complemento o número do processo de execução (art. 379-D, caput, NSCGJ). 5. Na
hipótese de todas as partes passivas do processo serem beneficiadas pelo ANPP e havendo comunicação de distribuição da
execução do acordo para todas, proceda o lançamento da movimentação “62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de
Não Persecução Penal” (art. 379-D, §1º, NSCGJ), devendo os autos aguardar no fluxo de processos arquivados. 6. Se todas
as partes passivas não foram beneficiadas, após o recebimento da comunicação da distribuição da execução do ANPP e da
anotação do evento em relação à parte beneficiada, proceda a remoção da cópia do processo da fila “Ag. Início da Execução -
ANPP”, prosseguindo-se o andamento nos autos principais (artigo 379-D,§2º, NSCGJ). - ADV: DIEGO CAMARGO DRIGO (OAB
317774/SP)
Processo 3008372-96.2013.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MARTUCCI MELILLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Jamiele Aparecida dos Santos Siqueira e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ADILSON MARCOS DOS SANTOS (OAB 73552/SP),
ADILSON MARCOS DOS SANTOS (OAB 73552/SP), FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP), ADILSON MARCOS DOS
SANTOS (OAB 73552/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0379/2025
Processo 3000024-89.2013.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Renova Cia. Securitizadora
de Créditos Financeiros S/A - Ante o exposto e nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO A
PRESCRIÇÃO do crédito. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES
(OAB 70148/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0000371-27.2023.8.26.0270 (processo principal 1001219-31.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ -
SICOOB CREDICERIPA - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas Infojud, às fls. retro. As informações confidenciais
da Receita Federal (declarações de renda) foram anexadas aos autos como documentos sigilosos, conforme NSCGJ, artigo
1.263, §1º. As partes são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Fica ainda a parte autora advertida de que
o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão
arquivados, no aguardo de provocação. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0001461-36.2024.8.26.0270 (processo principal 1001413-65.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - Diuli Suelen Foltz de Nadai - Luis Gustavo Roberto de Deus - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do
mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III
e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: DIULI SUELEN FOLTZ DE NADAI (OAB 410676/SP), NILSON RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 372311/SP), IVAN APARECIDO DE CASTILHO (OAB 169671/SP)
Processo 0002850-56.2024.8.26.0270 (processo principal 1003391-09.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Clóvis Antunes Correa - Manifeste-se a parte
autora sobre as pesquisas Renajud e Infojud, às fls. retro. As informações confidenciais da Receita Federal (declarações de
renda) foram anexadas aos autos como documentos sigilosos, conforme NSCGJ, artigo 1.263, §1º. As partes são responsáveis
pela preservação da cláusula de sigilo. Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta)
dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação. - ADV:
GREGORY AGUZZOLLI PROENÇA (OAB 389608/SP), RENATA SCHIMIDT SALDANHA PROENÇA (OAB 470264/SP), CINTIA
MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 0002920-69.2007.8.26.0270 (270.01.2007.002920) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Lider
Motos Transportes Ltda Me - - Edvaldo Gomes Bueno - - Ageu Silveira Grecco - Ciência às partes quanto ao desbloqueio de
valor, via Sisbajud, conforme comprovante às fls. retro. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC),
RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 33416/SC), ANA PAULA DA SILVA BUENO (OAB 447340/SP), ANA PAULA DA SILVA
BUENO (OAB 447340/SP), ANA PAULA DA SILVA BUENO (OAB 447340/SP)
Processo 1000084-76.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Malagoli
Garbelloto - Prefeitura Municipal de Itapeva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), ISABELA
CHRISCHNER SANTOS KASEMODEL (OAB 437634/SP)
Processo 1000279-61.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marcelo Henrique Gimenez de Oliveira e outro - Ciência às partes quanto ao
desbloqueio de valor, via Sisbajud, conforme comprovante às fls. retro. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/
SP)
Processo 1000661-54.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carla Renata Almeida
Machado - INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os
arts. 246 e 247 do Código de Processo Civil, via carta ou portal, para, querendo, apresentar(em) contestação em 15 dias,
manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não
impugnadas. - ADV: MAURÍCIO DUARTE MORAES (OAB 508059/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP)
Processo 1000676-23.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - C.V.G.S. - K.S. e outro -
Manifeste-se a parte autora sobre o AR recebido por terceiro juntado, em desconformidade com os arts. 242 e 248, § 1º do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Penal”. 2. Após, encaminhe-se os autos para fila “Ag. Início da Execução - ANPP”, com prazo de 60 (sessenta), aguardando a
comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal (Resolução nº
838/2020). 3. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem a comunicação da distribuição da execução do ANPP, cer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tifique-se,
encaminhando os autos ao Ministério Público com vista (artigo 379-D, §3º, NSCGJ). 4. Recebida a comunicação da distribuição
da execução do ANPP, anote-se no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento “18 - Início da Execução - Acordo
de Não Persecução Penal”, inserindo no complemento o número do processo de execução (art. 379-D, caput, NSCGJ). 5. Na
hipótese de todas as partes passivas do processo serem beneficiadas pelo ANPP e havendo comunicação de distribuição da
execução do acordo para todas, proceda o lançamento da movimentação “62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de
Não Persecução Penal” (art. 379-D, §1º, NSCGJ), devendo os autos aguardar no fluxo de processos arquivados. 6. Se todas
as partes passivas não foram beneficiadas, após o recebimento da comunicação da distribuição da execução do ANPP e da
anotação do evento em relação à parte beneficiada, proceda a remoção da cópia do processo da fila “Ag. Início da Execução -
ANPP”, prosseguindo-se o andamento nos autos principais (artigo 379-D,§2º, NSCGJ). - ADV: DIEGO CAMARGO DRIGO (OAB
317774/SP)
Processo 3008372-96.2013.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MARTUCCI MELILLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Jamiele Aparecida dos Santos Siqueira e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ADILSON MARCOS DOS SANTOS (OAB 73552/SP),
ADILSON MARCOS DOS SANTOS (OAB 73552/SP), FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP), ADILSON MARCOS DOS
SANTOS (OAB 73552/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0379/2025
Processo 3000024-89.2013.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Renova Cia. Securitizadora
de Créditos Financeiros S/A - Ante o exposto e nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO A
PRESCRIÇÃO do crédito. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES
(OAB 70148/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0000371-27.2023.8.26.0270 (processo principal 1001219-31.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ -
SICOOB CREDICERIPA - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas Infojud, às fls. retro. As informações confidenciais
da Receita Federal (declarações de renda) foram anexadas aos autos como documentos sigilosos, conforme NSCGJ, artigo
1.263, §1º. As partes são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Fica ainda a parte autora advertida de que
o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão
arquivados, no aguardo de provocação. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0001461-36.2024.8.26.0270 (processo principal 1001413-65.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - Diuli Suelen Foltz de Nadai - Luis Gustavo Roberto de Deus - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do
mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III
e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: DIULI SUELEN FOLTZ DE NADAI (OAB 410676/SP), NILSON RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 372311/SP), IVAN APARECIDO DE CASTILHO (OAB 169671/SP)
Processo 0002850-56.2024.8.26.0270 (processo principal 1003391-09.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Clóvis Antunes Correa - Manifeste-se a parte
autora sobre as pesquisas Renajud e Infojud, às fls. retro. As informações confidenciais da Receita Federal (declarações de
renda) foram anexadas aos autos como documentos sigilosos, conforme NSCGJ, artigo 1.263, §1º. As partes são responsáveis
pela preservação da cláusula de sigilo. Fica ainda a parte autora advertida de que o seu silêncio, por prazo superior a 30 (trinta)
dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos serão arquivados, no aguardo de provocação. - ADV:
GREGORY AGUZZOLLI PROENÇA (OAB 389608/SP), RENATA SCHIMIDT SALDANHA PROENÇA (OAB 470264/SP), CINTIA
MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 0002920-69.2007.8.26.0270 (270.01.2007.002920) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Lider
Motos Transportes Ltda Me - - Edvaldo Gomes Bueno - - Ageu Silveira Grecco - Ciência às partes quanto ao desbloqueio de
valor, via Sisbajud, conforme comprovante às fls. retro. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC),
RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 33416/SC), ANA PAULA DA SILVA BUENO (OAB 447340/SP), ANA PAULA DA SILVA
BUENO (OAB 447340/SP), ANA PAULA DA SILVA BUENO (OAB 447340/SP)
Processo 1000084-76.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Malagoli
Garbelloto - Prefeitura Municipal de Itapeva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
e documentos juntados (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), ISABELA
CHRISCHNER SANTOS KASEMODEL (OAB 437634/SP)
Processo 1000279-61.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marcelo Henrique Gimenez de Oliveira e outro - Ciência às partes quanto ao
desbloqueio de valor, via Sisbajud, conforme comprovante às fls. retro. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/
SP)
Processo 1000661-54.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carla Renata Almeida
Machado - INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os
arts. 246 e 247 do Código de Processo Civil, via carta ou portal, para, querendo, apresentar(em) contestação em 15 dias,
manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não
impugnadas. - ADV: MAURÍCIO DUARTE MORAES (OAB 508059/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP)
Processo 1000676-23.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - C.V.G.S. - K.S. e outro -
Manifeste-se a parte autora sobre o AR recebido por terceiro juntado, em desconformidade com os arts. 242 e 248, § 1º do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º