Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3009069-34.2025.8.26.0000
Desapropriação; Agravante: Laerte Soares;
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Identificação
Nº Processo: 3009069-34.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 9ª Vara de
Assunto: Desapropriação; Agravante: Laerte Soares;
Partes e Advogados
Advogado(s): Natalia de Vincenzo Soares Martins (OAB: 321153, SP), Agravado: Federação das Congregações Marianas de São, Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338, Advogado: Helio *** Natalia de Vincenzo Soares Martins (OAB: 321153, SP), Agravado: Federação das Congregações Marianas de São, Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338, Advogado: Helio Lobo Junior (OAB: 25120, Interessado: Município de, Daniela Skromov de Albuquerque (OAB: 162259, Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Def.
Advogados e OAB
Advogado: Claudio Miguel Gonçalves (OAB: 239846/SP); Advogada *** Claudio Miguel Gonçalves (OAB: 239846/SP); Advogada: Raquel Evelin Gonçalves Coltro (OAB: 201742/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador)
3009069-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1061435-56.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB:
181735/SP); Agravado: Oscar do Prado; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2205005-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0012217-90.2008.8.26.0068/01; Assunto: Desapropriação; Agravante: Laerte Soares;
Advogada: Natalia de Vincenzo Soares Martins (OAB: 321153/SP); Agravado: Federação das Congregações Marianas de São
Paulo; Advogado: Claudio Miguel Gonçalves (OAB: 239846/SP); Advogada: Raquel Evelin Gonçalves Coltro (OAB: 201742/SP);
Advogado: Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338/SP); Advogado: Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP); Interessado: Município de
Barueri; Advogado: Paulo de Tarso Guimaraes (OAB: 132892/SP) (Procurador)
3009070-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1002567-85.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB:
181735/SP) (Procurador); Agravado: Antonio Carlos Rodrigues; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
3009071-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0811344-69.1989.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Antônio Manoel de Carvalho, e
outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Ana Lucia Camara (OAB: 93994/SP) (Procurador); Advogada: Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) (Procurador);
Interessado: Maria Jacira Dias da Silva e outro; Advogado: Luiz Rascovski (OAB: 257018/SP); Interessada: Lucineia da Silva
Giongo e outros; Advogado: Amauri Vilaça de Araujo (OAB: 327819/SP); Interessado: Antônio Dias Da Silva De Carvalho e outro;
Advogada: Daniela Skromov de Albuquerque (OAB: 162259/SP); Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2205042-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1049665-66.2024.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Abc Sistema de Transporte Spe S/A; Advogada: Maria Carolina Garcia da Costa (OAB:
206826/SP); Advogado: Antonio Russo Neto (OAB: 28371/SP); Agravado: Genta Participações Ltda; Advogado: Leonardo Luiz
Tavano (OAB: 173965/SP)
2205046-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0117790-36.2006.8.26.0053/02; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Rogério Stievano e outro; Advogado: Frederico Jose
Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Interessado: Evany
da Silva Stievano; Advogado: Amaro Alves de Almeida Neto (OAB: 35463/SP); Advogada: Maria Auxiliadora M Alves de Almeida
(OAB: 65383/SP); Advogado: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP); Interessado: Rita de Cássia Stievano e
outro; Advogado: Amaro Alves de Almeida Neto (OAB: 35463/SP); Advogado: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/
SP); Interesdo.: Kimiko Kawano; Advogado: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP)
2205066-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno Valor;
Nº origem: 0111145-58.2007.8.26.0053/26; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Prefeitura do Município
de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador); Agravada: Kimiko Yamauti; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP)
2205077-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Igarapava; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000742-29.2021.8.26.0242; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Autora: Laura Beatriz Ramalho Felix; Advogada: Fernanda Marques Ramalho (OAB: 385160/
SP); Réu: Município de Igarapava
3009073-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 7ª. Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1019838-70.2014.8.26.0114; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Estado de
São Paulo; Advogado: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP); Agravado: José Nornando Félix; Advogado: Rodrigo Ferraro
Mascarin (OAB: 152133/SP)
2205097-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0111145-58.2007.8.26.0053/28; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Município de São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador)
3009069-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1061435-56.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB:
181735/SP); Agravado: Oscar do Prado; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2205005-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0012217-90.2008.8.26.0068/01; Assunto: Desapropriação; Agravante: Laerte Soares;
Advogada: Natalia de Vincenzo Soares Martins (OAB: 321153/SP); Agravado: Federação das Congregações Marianas de São
Paulo; Advogado: Claudio Miguel Gonçalves (OAB: 239846/SP); Advogada: Raquel Evelin Gonçalves Coltro (OAB: 201742/SP);
Advogado: Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338/SP); Advogado: Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP); Interessado: Município de
Barueri; Advogado: Paulo de Tarso Guimaraes (OAB: 132892/SP) (Procurador)
3009070-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1002567-85.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB:
181735/SP) (Procurador); Agravado: Antonio Carlos Rodrigues; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
3009071-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0811344-69.1989.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Antônio Manoel de Carvalho, e
outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Ana Lucia Camara (OAB: 93994/SP) (Procurador); Advogada: Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) (Procurador);
Interessado: Maria Jacira Dias da Silva e outro; Advogado: Luiz Rascovski (OAB: 257018/SP); Interessada: Lucineia da Silva
Giongo e outros; Advogado: Amauri Vilaça de Araujo (OAB: 327819/SP); Interessado: Antônio Dias Da Silva De Carvalho e outro;
Advogada: Daniela Skromov de Albuquerque (OAB: 162259/SP); Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2205042-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1049665-66.2024.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Abc Sistema de Transporte Spe S/A; Advogada: Maria Carolina Garcia da Costa (OAB:
206826/SP); Advogado: Antonio Russo Neto (OAB: 28371/SP); Agravado: Genta Participações Ltda; Advogado: Leonardo Luiz
Tavano (OAB: 173965/SP)
2205046-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0117790-36.2006.8.26.0053/02; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Rogério Stievano e outro; Advogado: Frederico Jose
Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Interessado: Evany
da Silva Stievano; Advogado: Amaro Alves de Almeida Neto (OAB: 35463/SP); Advogada: Maria Auxiliadora M Alves de Almeida
(OAB: 65383/SP); Advogado: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP); Interessado: Rita de Cássia Stievano e
outro; Advogado: Amaro Alves de Almeida Neto (OAB: 35463/SP); Advogado: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/
SP); Interesdo.: Kimiko Kawano; Advogado: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP)
2205066-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno Valor;
Nº origem: 0111145-58.2007.8.26.0053/26; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Prefeitura do Município
de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador); Agravada: Kimiko Yamauti; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP)
2205077-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Igarapava; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000742-29.2021.8.26.0242; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Autora: Laura Beatriz Ramalho Felix; Advogada: Fernanda Marques Ramalho (OAB: 385160/
SP); Réu: Município de Igarapava
3009073-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 7ª. Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1019838-70.2014.8.26.0114; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Estado de
São Paulo; Advogado: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP); Agravado: José Nornando Félix; Advogado: Rodrigo Ferraro
Mascarin (OAB: 152133/SP)
2205097-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0111145-58.2007.8.26.0053/28; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Município de São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º