Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3009107-46.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009107-46.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1503895-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Felix de Morais Titico Junio *** Felix de Morais Titico Junior (OAB: 456962/SP); Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009107-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado;
ALBERTO GOSSON; Foro de Sorocaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1503895-
58.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0602; Revisão; Agravante: A. F. S.; Agravada: C. M. F. (Menor(es) representado(s)); Agravado: H. M. F. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: P. M. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009113-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0005147-27.2024.8.26.0564; Alimentos; Agravante: J. V. M. do N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: G. V. M. N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. de M. A. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: I. A. N.; Advogado: Felix de Morais Titico Junior (OAB: 456962/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009116-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro Regional de Santana; 4ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1502448-92.2025.8.26.0001;
Investigação de Paternidade; Agravante: E. J. A. P. B. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: E. M. B. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: S. Y. B. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: J. M. S. F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009134-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara de Família e Sucessões; Guarda de Família; 1001630-
43.2025.8.26.0505; Alimentos; Agravante: G. O. S.; Advogada: Cleide Regina Ribeiro Nascimento (OAB: 6555/MT); Agravado:
Y. S. O. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
J. I. dos S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009138-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1506369-41.2025.8.26.0007; Guarda;
Agravante: C. G. M. da S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravante: D. L. M. S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravante: L. M. S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: E. C. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0022380-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001475-80.2023.8.26.0191; Alimentos;
Impetrante: J. G. A.; Paciente: A. P. L. da S.; Advogado: Davi Ferreira dos Santos (OAB: 388471/SP); Impetrado: M. J. de D. da
3 V. do F. de F. de V.; Interessado: E. C. L. da S. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Mariza Francisca do Nascimento
Rocha (OAB: 450669/SP); Interessado: D. C. F. dos S.; Advogada: Mariza Francisca do Nascimento Rocha (OAB: 450669/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2207189-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1004154-
28.2024.8.26.0576; Reconhecimento / Dissolução; Impetrante: S. P. da S.; Advogado: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/
SP); Paciente: J. B. P.; Advogado: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/SP); Impetrado: M. J. de D. da 3 V. da F. e das S. do
F. de S. J. do R. P.; Interessado: M. E. B. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fernando de Castro Silva (OAB: 298027/
SP); Interessada: M. B. de L. E.; Advogado: Fernando de Castro Silva (OAB: 298027/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207364-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de
Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1037397-75.2020.8.26.0002; Alimentos; Impetrante: H. H. H.; Advogado: Heilho
Hsiang Ho (OAB: 150747/SP); Paciente: L. A. B. M.; Advogado: Heilho Hsiang Ho (OAB: 150747/SP); Impetrado: M. J. de D. da
5 V. da F. e S. do F. R. I. - S. A.; Interessado: A. C. B. M.; Advogado: José Daniel de Oliveira (OAB: 480464/SP); Interessada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009107-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado;
ALBERTO GOSSON; Foro de Sorocaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1503895-
58.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0602; Revisão; Agravante: A. F. S.; Agravada: C. M. F. (Menor(es) representado(s)); Agravado: H. M. F. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: P. M. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009113-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0005147-27.2024.8.26.0564; Alimentos; Agravante: J. V. M. do N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: G. V. M. N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. de M. A. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: I. A. N.; Advogado: Felix de Morais Titico Junior (OAB: 456962/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009116-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro Regional de Santana; 4ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1502448-92.2025.8.26.0001;
Investigação de Paternidade; Agravante: E. J. A. P. B. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: E. M. B. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: S. Y. B. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: J. M. S. F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009134-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara de Família e Sucessões; Guarda de Família; 1001630-
43.2025.8.26.0505; Alimentos; Agravante: G. O. S.; Advogada: Cleide Regina Ribeiro Nascimento (OAB: 6555/MT); Agravado:
Y. S. O. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
J. I. dos S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009138-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1506369-41.2025.8.26.0007; Guarda;
Agravante: C. G. M. da S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravante: D. L. M. S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravante: L. M. S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: E. C. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0022380-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001475-80.2023.8.26.0191; Alimentos;
Impetrante: J. G. A.; Paciente: A. P. L. da S.; Advogado: Davi Ferreira dos Santos (OAB: 388471/SP); Impetrado: M. J. de D. da
3 V. do F. de F. de V.; Interessado: E. C. L. da S. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Mariza Francisca do Nascimento
Rocha (OAB: 450669/SP); Interessado: D. C. F. dos S.; Advogada: Mariza Francisca do Nascimento Rocha (OAB: 450669/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2207189-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1004154-
28.2024.8.26.0576; Reconhecimento / Dissolução; Impetrante: S. P. da S.; Advogado: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/
SP); Paciente: J. B. P.; Advogado: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/SP); Impetrado: M. J. de D. da 3 V. da F. e das S. do
F. de S. J. do R. P.; Interessado: M. E. B. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fernando de Castro Silva (OAB: 298027/
SP); Interessada: M. B. de L. E.; Advogado: Fernando de Castro Silva (OAB: 298027/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207364-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de
Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1037397-75.2020.8.26.0002; Alimentos; Impetrante: H. H. H.; Advogado: Heilho
Hsiang Ho (OAB: 150747/SP); Paciente: L. A. B. M.; Advogado: Heilho Hsiang Ho (OAB: 150747/SP); Impetrado: M. J. de D. da
5 V. da F. e S. do F. R. I. - S. A.; Interessado: A. C. B. M.; Advogado: José Daniel de Oliveira (OAB: 480464/SP); Interessada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º