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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3009283-25.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009283-25.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1503775-
Partes e Advogados
Advogado(s): Janio Luiz Parra (OAB: 99483, SP), Paciente: M. S. de *** Janio Luiz Parra (OAB: 99483, SP), Paciente: M. S. de O., Advogado: Janio Luiz Parra (OAB: 99483, Impetrado
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Gurnhak Giac *** Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009283-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1503775-
60.2025.8.26.0005; Dissolução; Agravante: T. C. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: B. M. da C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009353-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
BATISTA VILHENA; Foro Regional de Santana; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0013254-
03.2024.8.26.0001; Revisão; Agravante: M. da G. M. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: Y. B. da G. R. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: C. M. dos S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009360-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009783-33.2021.8.26.0114;
Franquia; Agravante: Marcia Rosana Kruger; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Pearson Education do Brasil S/A; Advogada: Susy Gomes Hoffmann (OAB: 103145/SP); Advogada: Susete Gomes
(OAB: 163760/SP); Interessado: Centro Cultural e Ling. Winners Com. Ltda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209431-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 1011651-82.2023.8.26.0009; Alimentos; Impetrante: E. A. de F.; Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/
SP); Paciente: M. A. L. de A.; Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e
S. F. R. I. - V. P.; Interessado: L. C. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP);
Interessado: V. C. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP); Interessado: L.
C. (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209704-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0005462-
48.2018.8.26.0020; Alimentos; Impetrante: W. dos R. J.; Advogado: Weyne dos Reis Jobim (OAB: 473722/SP); Paciente: R.
da S.; Advogado: Weyne dos Reis Jobim (OAB: 473722/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. X. - N. S. do
Ó; Interessado: V. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209924-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0002316-06.2025.8.26.0100; Alimentos; Impetrante: E. G. da C.; Advogado: Edivanio Gonçalves da Costa (OAB: 334803/SP);
Paciente: J. C. de O. C. D.; Advogado: Edivanio Gonçalves da Costa (OAB: 334803/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F.
e S. do F. C. C.; Interessado: J. B. D. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Nathalia Andrade Loiola (OAB: 285771/SP);
Interessado: J. M. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Nathalia Andrade Loiola (OAB: 285771/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210203-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 5ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0002082-
75.2022.8.26.0020; Fixação; Impetrante: N. A. de J.; Advogada: Nathalia Albuquerque de Jesus (OAB: 436919/SP); Paciente: G.
O. P. F.; Advogada: Nathalia Albuquerque de Jesus (OAB: 436919/SP); Impetrado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. do F. R. X. - N.
S. do Ó; Interessado: A. L. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB: 384215/SP);
Interessada: V. M. L. (Representando Menor(es)); Advogado: Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB: 384215/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210325-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES
ROSSI; Foro de Suzano; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007550-81.2017.8.26.0606; Alimentos; Impetrante: J. L. P.;
Advogado: Janio Luiz Parra (OAB: 99483/SP); Paciente: M. S. de O.; Advogado: Janio Luiz Parra (OAB: 99483/SP); Impetrado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009283-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1503775-
60.2025.8.26.0005; Dissolução; Agravante: T. C. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: B. M. da C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009353-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
BATISTA VILHENA; Foro Regional de Santana; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0013254-
03.2024.8.26.0001; Revisão; Agravante: M. da G. M. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: Y. B. da G. R. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: C. M. dos S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009360-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009783-33.2021.8.26.0114;
Franquia; Agravante: Marcia Rosana Kruger; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Pearson Education do Brasil S/A; Advogada: Susy Gomes Hoffmann (OAB: 103145/SP); Advogada: Susete Gomes
(OAB: 163760/SP); Interessado: Centro Cultural e Ling. Winners Com. Ltda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209431-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 1011651-82.2023.8.26.0009; Alimentos; Impetrante: E. A. de F.; Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/
SP); Paciente: M. A. L. de A.; Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e
S. F. R. I. - V. P.; Interessado: L. C. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP);
Interessado: V. C. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP); Interessado: L.
C. (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Gurnhak Giacon (OAB: 211675/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209704-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0005462-
48.2018.8.26.0020; Alimentos; Impetrante: W. dos R. J.; Advogado: Weyne dos Reis Jobim (OAB: 473722/SP); Paciente: R.
da S.; Advogado: Weyne dos Reis Jobim (OAB: 473722/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. X. - N. S. do
Ó; Interessado: V. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209924-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0002316-06.2025.8.26.0100; Alimentos; Impetrante: E. G. da C.; Advogado: Edivanio Gonçalves da Costa (OAB: 334803/SP);
Paciente: J. C. de O. C. D.; Advogado: Edivanio Gonçalves da Costa (OAB: 334803/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F.
e S. do F. C. C.; Interessado: J. B. D. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Nathalia Andrade Loiola (OAB: 285771/SP);
Interessado: J. M. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Nathalia Andrade Loiola (OAB: 285771/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210203-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 5ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0002082-
75.2022.8.26.0020; Fixação; Impetrante: N. A. de J.; Advogada: Nathalia Albuquerque de Jesus (OAB: 436919/SP); Paciente: G.
O. P. F.; Advogada: Nathalia Albuquerque de Jesus (OAB: 436919/SP); Impetrado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. do F. R. X. - N.
S. do Ó; Interessado: A. L. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB: 384215/SP);
Interessada: V. M. L. (Representando Menor(es)); Advogado: Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB: 384215/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210325-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES
ROSSI; Foro de Suzano; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007550-81.2017.8.26.0606; Alimentos; Impetrante: J. L. P.;
Advogado: Janio Luiz Parra (OAB: 99483/SP); Paciente: M. S. de O.; Advogado: Janio Luiz Parra (OAB: 99483/SP); Impetrado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º