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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3009304-98.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009304-98.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Despejo; 1050316-57.2024.8.26.0002; Despejo por Inadimplemento;
Partes e Advogados
Advogado(s): Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042, SP), Interessado: T. R. F. M. C. P. L. P. F. de I., Advogado: Bruno, Interessado: I. W. I. M *** Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042, SP), Interessado: T. R. F. M. C. P. L. P. F. de I., Advogado: Bruno, Interessado: I. W. I. M. R. F. R. D. F. de I., Interessado: I. R. F. C. P. D. I. F. de I., Advogado: Bruno Kurzweil, Interessado: H. Y. M. F. de I. M. C. P.
Advogados e OAB
Advogado: Cesar Rodrigo Teixeira Alves D *** Cesar Rodrigo Teixeira Alves Dias (OAB: 248449/SP); Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Almeida Garrido Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 29858/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009304-98.2025.8.26.0000; Processo Dig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO
NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Despejo; 1050316-57.2024.8.26.0002; Despejo por Inadimplemento;
Agravante: Márcia Cristiane Scepaniuk (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Paulo Sérgio da Silva; Advogado: Cesar Rodrigo Teixeira Alves Dias (OAB: 248449/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009337-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; WALTER
EXNER; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006746-34.2021.8.26.0005;
Mandato; Agravante: Bruno da Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Lamarr e Baptista Sociedade de Advogados; Advogada: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009358-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
BACCARAT; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004947-46.2023.8.26.0114; Locação de Imóvel;
Agravante: Catarina Souza Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
José Augusto de Mattos; Advogada: Jeannie Ferreira da Silva (OAB: 367689/SP); Interessado: Simone brito; Advogado:
Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009359-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Campinas; 4ª. Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1009895-14.2023.8.26.0114; Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Evandro Ribeiro de Figueiroa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Sonia Regina Fonseca Martins; Advogado: Alessandro Martins (OAB: 304995/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022701-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Grupo Especial da Seção do Direito
Privado; L. G. COSTA WAGNER; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037051-19.2023.8.26.0100;
Gestão de Negócios; Suscitante: 2 C. de D. P.; Suscitado: 2 C. R. de D. E.; Interessado: S. R. F. R. D. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. W. M. R. F. R. D. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. R. F. C. P. M. A. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. R. F. C. P. D. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: R. E. M. C. P. F. de I.; Advogado: Bruno Kurzweil
de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/SP);
Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: T. R. F. M. C. P. L. P. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. R. F. C. P. D. I. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: R. R. M. C. P. F. de I.; Advogado: Bruno Kurzweil
de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/SP);
Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. W. I. M. R. F. R. D. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: R. D. M. C. P. F. de I.; Advogado: Bruno Kurzweil
de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/SP);
Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. R. F. C. P. D. I. F. de I.; Advogado: Bruno Kurzweil
de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/SP);
Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: H. Y. M. F. de I. M. C. P.; Advogado: Bruno Kurzweil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Almeida Garrido Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 29858/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009304-98.2025.8.26.0000; Processo Dig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO
NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Despejo; 1050316-57.2024.8.26.0002; Despejo por Inadimplemento;
Agravante: Márcia Cristiane Scepaniuk (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Paulo Sérgio da Silva; Advogado: Cesar Rodrigo Teixeira Alves Dias (OAB: 248449/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009337-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; WALTER
EXNER; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006746-34.2021.8.26.0005;
Mandato; Agravante: Bruno da Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Lamarr e Baptista Sociedade de Advogados; Advogada: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009358-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
BACCARAT; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004947-46.2023.8.26.0114; Locação de Imóvel;
Agravante: Catarina Souza Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
José Augusto de Mattos; Advogada: Jeannie Ferreira da Silva (OAB: 367689/SP); Interessado: Simone brito; Advogado:
Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009359-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Campinas; 4ª. Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1009895-14.2023.8.26.0114; Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Evandro Ribeiro de Figueiroa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Sonia Regina Fonseca Martins; Advogado: Alessandro Martins (OAB: 304995/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022701-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Grupo Especial da Seção do Direito
Privado; L. G. COSTA WAGNER; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037051-19.2023.8.26.0100;
Gestão de Negócios; Suscitante: 2 C. de D. P.; Suscitado: 2 C. R. de D. E.; Interessado: S. R. F. R. D. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. W. M. R. F. R. D. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. R. F. C. P. M. A. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. R. F. C. P. D. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: R. E. M. C. P. F. de I.; Advogado: Bruno Kurzweil
de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/SP);
Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: T. R. F. M. C. P. L. P. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. R. F. C. P. D. I. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: R. R. M. C. P. F. de I.; Advogado: Bruno Kurzweil
de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/SP);
Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. W. I. M. R. F. R. D. F. de I.; Advogado: Bruno
Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg
(OAB: 146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/
SP); Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: R. D. M. C. P. F. de I.; Advogado: Bruno Kurzweil
de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/SP);
Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: I. R. F. C. P. D. I. F. de I.; Advogado: Bruno Kurzweil
de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Herbert Morgenstern Kugler (OAB: 259143/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB:
146176/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Márcio Souza Guimarães (OAB: 479819/SP);
Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB: 174042/SP); Interessado: H. Y. M. F. de I. M. C. P.; Advogado: Bruno Kurzweil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º