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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3009447-87.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009447-87.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; 1502759-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) (P *** Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009447-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Tutela c/c Destituição do Poder Fami ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liar; 1502759-
12.2025.8.26.0348; Destituição de Poder Familiar; Agravante: P. do V. ( F. do V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009459-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1505814-79.2025.8.26.0506; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: J. F. B. B.; RepreLeg: Mariana Cordeiro Bomfim; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009461-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento
Comum Infância e Juventude; 1505812-12.2025.8.26.0506; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: K. da S. dos S. (Menor);
RepreLeg: Luana Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
M. de R. P.; Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009463-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Execução de Medidas
Sócio-Educativas; 0001247-97.2025.8.26.0015; Roubo (art. 157); Agravante: J. C. C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009493-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1005681-91.2025.8.26.0604; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Luís Guilherme Andrade Vieira (OAB: 197765/MG) (Procurador); Agravada: V. O.
S. R. (Menor); Advogado: Johnny William Bradley (OAB: 279300/SP); RepreLeg: Ana Paula Santos da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009517-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1501684-46.2025.8.26.0506;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: G. A. A. (Menor); RepreLeg: Y. B. da S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022931-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução de Título Extrajudicial;
1001557-63.2025.8.26.0152; Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial de Cajamar; Suscitado:
Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Santana de Parnaíba; Interessado: Iro Ind de Reciclagem e Comercio de Mat de Const
Ltda; Advogada: Jessica Fernandes Borges (OAB: 430792/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022945-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de São José do Rio Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1180570-52.2023.8.26.0100; Arrendamento
Rural; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 37ª Vara
Cível da Capital; Interessado: Bams Participações S/A; Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP); Interessado:
Agrisul Agrícola Ltda; Síndico: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP); Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello
Júnior (OAB: 139300/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009447-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Tutela c/c Destituição do Poder Fami ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liar; 1502759-
12.2025.8.26.0348; Destituição de Poder Familiar; Agravante: P. do V. ( F. do V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009459-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1505814-79.2025.8.26.0506; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: J. F. B. B.; RepreLeg: Mariana Cordeiro Bomfim; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009461-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento
Comum Infância e Juventude; 1505812-12.2025.8.26.0506; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: K. da S. dos S. (Menor);
RepreLeg: Luana Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
M. de R. P.; Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009463-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Execução de Medidas
Sócio-Educativas; 0001247-97.2025.8.26.0015; Roubo (art. 157); Agravante: J. C. C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009493-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1005681-91.2025.8.26.0604; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Luís Guilherme Andrade Vieira (OAB: 197765/MG) (Procurador); Agravada: V. O.
S. R. (Menor); Advogado: Johnny William Bradley (OAB: 279300/SP); RepreLeg: Ana Paula Santos da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009517-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1501684-46.2025.8.26.0506;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: G. A. A. (Menor); RepreLeg: Y. B. da S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022931-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução de Título Extrajudicial;
1001557-63.2025.8.26.0152; Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial de Cajamar; Suscitado:
Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Santana de Parnaíba; Interessado: Iro Ind de Reciclagem e Comercio de Mat de Const
Ltda; Advogada: Jessica Fernandes Borges (OAB: 430792/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022945-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de São José do Rio Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1180570-52.2023.8.26.0100; Arrendamento
Rural; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 37ª Vara
Cível da Capital; Interessado: Bams Participações S/A; Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP); Interessado:
Agrisul Agrícola Ltda; Síndico: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP); Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello
Júnior (OAB: 139300/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º