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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3009501-53.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009501-53.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1º Vara
Assunto: Fornecimento de
Partes e Advogados
Advogado(s): Gabriela Dayane Pires No *** Gabriela Dayane Pires Nogueira (OAB: 336468, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Diel Pinto *** Rafael Diel Pinto Fernandes (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Benefícios; Agravante: Igor Bezerra de Andrade; Advogada: Daniella Vieira Nogueira (OAB: 385686/SP); Agravado: Fundação
Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogado: Rafael Diel Pinto Fernandes (OAB:
195851/SP)
3009501-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. clusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004940-06.2025.8.26.0037; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Agravante: Município de
Araraquara; Agravado: Alessandra Thomaz Failla; Advogado: Rafael Marcomini Siqueira (OAB: 443710/SP)
2213321-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025384-12.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Aedna Rodrigues Santos; Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Advogado: Cleber Alexandre Mendonça
(OAB: 324554/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2213327-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1021790-46.2025.8.26.0002; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Mm Marpe Casa de Repouso; Advogado: Marcio
Cardoso Puglesi (OAB: 219273/SP); Advogado: Bruno dos Santos Vieira (OAB: 486577/SP); Agravado: Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Munícipo de São Paulo - Sp Regula
3009503-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005250-91.2025.8.26.0625; Assunto: Mineração; Agravante: Estado de
São Paulo e outro; Advogado: José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP); Agravado: Aligra Industria e Comercio de Argila
Ltda.; Advogado: Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754/SP)
2213335-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000315-69.2025.8.26.0346; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Agravante: José Ely da Silva; Advogado: Fabio Comitre Rigo (OAB: 133636/SP); Agravado: Município de Martinópolis; Advogado:
Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP)
3009504-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016209-45.2024.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB:
464145/SP); Agravado: Plácido Militão Puga e outros; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP)
2213343-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506083-64.2024.8.26.0309; Assunto: Dívida Ativa não-tributária; Agravante: Patricia
Chiaramonte Torezin Pessoto; Advogada: Vanessa de Oliveira Missiano (OAB: 283461/SP); Agravado: Município de Jundiaí;
Advogada: Gabriela Dayane Pires Nogueira (OAB: 336468/SP)
2213344-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005447-82.2021.8.26.0529; Assunto: Bens Públicos; Agravante:
José Carlos Magri Gianini; Advogada: Maria Emilia Gianini Banin (OAB: 287169/SP); Agravado: Emae - Empresa Metropolitana
de Águas e Energia; Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664A/SP)
2213356-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507635-86.2018.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Joalheria e Relojoaria Bristol Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP); Advogada: Alyne Basilio de
Assis (OAB: 254482/SP)
3009505-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0033245-71.2022.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/
SP); Agravado: Luiz Carlos Barbosa Sandoval e outros; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP)
3009507-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000564-25.2024.8.26.0291; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP); Agravado: Sandro
Vendite; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2213414-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Benefícios; Agravante: Igor Bezerra de Andrade; Advogada: Daniella Vieira Nogueira (OAB: 385686/SP); Agravado: Fundação
Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogado: Rafael Diel Pinto Fernandes (OAB:
195851/SP)
3009501-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. clusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004940-06.2025.8.26.0037; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Agravante: Município de
Araraquara; Agravado: Alessandra Thomaz Failla; Advogado: Rafael Marcomini Siqueira (OAB: 443710/SP)
2213321-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025384-12.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Aedna Rodrigues Santos; Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Advogado: Cleber Alexandre Mendonça
(OAB: 324554/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2213327-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1021790-46.2025.8.26.0002; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Mm Marpe Casa de Repouso; Advogado: Marcio
Cardoso Puglesi (OAB: 219273/SP); Advogado: Bruno dos Santos Vieira (OAB: 486577/SP); Agravado: Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Munícipo de São Paulo - Sp Regula
3009503-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005250-91.2025.8.26.0625; Assunto: Mineração; Agravante: Estado de
São Paulo e outro; Advogado: José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP); Agravado: Aligra Industria e Comercio de Argila
Ltda.; Advogado: Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754/SP)
2213335-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000315-69.2025.8.26.0346; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Agravante: José Ely da Silva; Advogado: Fabio Comitre Rigo (OAB: 133636/SP); Agravado: Município de Martinópolis; Advogado:
Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP)
3009504-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016209-45.2024.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB:
464145/SP); Agravado: Plácido Militão Puga e outros; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP)
2213343-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506083-64.2024.8.26.0309; Assunto: Dívida Ativa não-tributária; Agravante: Patricia
Chiaramonte Torezin Pessoto; Advogada: Vanessa de Oliveira Missiano (OAB: 283461/SP); Agravado: Município de Jundiaí;
Advogada: Gabriela Dayane Pires Nogueira (OAB: 336468/SP)
2213344-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005447-82.2021.8.26.0529; Assunto: Bens Públicos; Agravante:
José Carlos Magri Gianini; Advogada: Maria Emilia Gianini Banin (OAB: 287169/SP); Agravado: Emae - Empresa Metropolitana
de Águas e Energia; Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664A/SP)
2213356-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507635-86.2018.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Joalheria e Relojoaria Bristol Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP); Advogada: Alyne Basilio de
Assis (OAB: 254482/SP)
3009505-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0033245-71.2022.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/
SP); Agravado: Luiz Carlos Barbosa Sandoval e outros; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP)
3009507-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000564-25.2024.8.26.0291; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP); Agravado: Sandro
Vendite; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2213414-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º