Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
3009683-39.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009683-39.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005842-
Partes e Advogados
Advogado(s): Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250, SP), Agravad *** Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250, SP), Agravada: Almerinda Goncalves da Silva, Advogada: Lucimar Dias
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Luz (OAB: 357144/SP); Agravado: *** Daniel Luz (OAB: 357144/SP); Agravado: Lntx Comercial Eletrica Ltda; Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
10.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB:
335564/SP); Agravado: João Ricieri Folguieri; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009683-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO FARO
JR.; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005842-
93.2023.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos
(OAB: 424142/SP); Agravada: Heloisa Aparecida da Costa Lopes; Advogada: Rosana Trad (OAB: 134344/SP); Advogada: Carolina
Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP); Agravada: Maria Aparecida Zanini Gazzotto; Advogada: Rosana Trad (OAB:
134344/SP); Advogada: Carolina Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP); Agravada: Mariza Emer Borges; Advogada:
Rosana Trad (OAB: 134344/SP); Advogada: Carolina Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP); Agravada: Nadir Russo
Berton; Advogada: Rosana Trad (OAB: 134344/SP); Advogada: Carolina Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009685-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500230-64.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Luz (OAB: 357144/SP); Agravado: Lntx Comercial Eletrica Ltda; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009687-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003886-09.2024.8.26.0338; Gratificações de Atividade;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP); Agravante: São Paulo Previdência
- Spprev; Advogada: Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP); Agravado: Ladislau de Faciu Junior; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009689-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003436-
14.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio
Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP); Agravado: Raízen Centro-sul Paulista S/A; Advogado: Leonardo Vinicius Correia
de Melo (OAB: 137721/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009690-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
0132402-42.2007.8.26.0053; Piso Salarial; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Renato de Oliveira Périco (OAB:
533288/SP); Agravado: Valdete Corghi; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Ana Maria
Barbosa Maresti; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Dovilio Belentani; Advogada: Lucimar
Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Luiza Zenaide Capuzzo Jabali; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva
(OAB: 201250/SP); Agravado: Gilda Artoni de Carvalho; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado:
Cirlene Abrahão José; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Maria Júlia Martins; Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Roselis Cavalcanti Fischer Justolin; Advogada: Lucimar Dias dos
Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Tereza de Jesus Lopes Beraldo; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP); Agravado: Ana Izabel Nunes; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Clélia Borges
de Oiveira; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Ada Isabel Barros de Oliveira Genova;
Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Almerinda Goncalves da Silva; Advogada: Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: José Leite Pereira; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP);
Agravado: Iracelis Maristel Camossi da Silva; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Nivaldo
de Genova; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Jacira Nunes; Advogada: Lucimar Dias dos
Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Maria Aparecida Leme Franco Jorge da Costa Camargo; Advogada: Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Diva Jardim Moreira; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/
SP); Agravado: Maria de Jesus Cecilia Porta; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: José
Bertucchi; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Elisabeth de Assis Pinto; Advogada: Lucimar
Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Maria Aparecida Pesente Andrade; Advogada: Lucimar Dias dos Santos
Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Rosilda Terezinha Domingues Santiago; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP); Agravado: Anita Luisa Daldon Antonio; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada:
Ivone Gutierres; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Seth Bicudo Bastos; Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Maria Aparecida Brandão Belentani; Advogada: Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Elisabeth Maria Martins Polli; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP); Agravado: Ida Angelo da Silva; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
10.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB:
335564/SP); Agravado: João Ricieri Folguieri; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009683-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO FARO
JR.; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0005842-
93.2023.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos
(OAB: 424142/SP); Agravada: Heloisa Aparecida da Costa Lopes; Advogada: Rosana Trad (OAB: 134344/SP); Advogada: Carolina
Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP); Agravada: Maria Aparecida Zanini Gazzotto; Advogada: Rosana Trad (OAB:
134344/SP); Advogada: Carolina Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP); Agravada: Mariza Emer Borges; Advogada:
Rosana Trad (OAB: 134344/SP); Advogada: Carolina Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP); Agravada: Nadir Russo
Berton; Advogada: Rosana Trad (OAB: 134344/SP); Advogada: Carolina Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009685-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500230-64.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Luz (OAB: 357144/SP); Agravado: Lntx Comercial Eletrica Ltda; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009687-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003886-09.2024.8.26.0338; Gratificações de Atividade;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP); Agravante: São Paulo Previdência
- Spprev; Advogada: Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP); Agravado: Ladislau de Faciu Junior; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009689-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003436-
14.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio
Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP); Agravado: Raízen Centro-sul Paulista S/A; Advogado: Leonardo Vinicius Correia
de Melo (OAB: 137721/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009690-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
0132402-42.2007.8.26.0053; Piso Salarial; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Renato de Oliveira Périco (OAB:
533288/SP); Agravado: Valdete Corghi; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Ana Maria
Barbosa Maresti; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Dovilio Belentani; Advogada: Lucimar
Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Luiza Zenaide Capuzzo Jabali; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva
(OAB: 201250/SP); Agravado: Gilda Artoni de Carvalho; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado:
Cirlene Abrahão José; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Maria Júlia Martins; Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Roselis Cavalcanti Fischer Justolin; Advogada: Lucimar Dias dos
Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Tereza de Jesus Lopes Beraldo; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP); Agravado: Ana Izabel Nunes; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Clélia Borges
de Oiveira; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Ada Isabel Barros de Oliveira Genova;
Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Almerinda Goncalves da Silva; Advogada: Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: José Leite Pereira; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP);
Agravado: Iracelis Maristel Camossi da Silva; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Nivaldo
de Genova; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Jacira Nunes; Advogada: Lucimar Dias dos
Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Maria Aparecida Leme Franco Jorge da Costa Camargo; Advogada: Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Diva Jardim Moreira; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/
SP); Agravado: Maria de Jesus Cecilia Porta; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: José
Bertucchi; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Elisabeth de Assis Pinto; Advogada: Lucimar
Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Maria Aparecida Pesente Andrade; Advogada: Lucimar Dias dos Santos
Silva (OAB: 201250/SP); Agravada: Rosilda Terezinha Domingues Santiago; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP); Agravado: Anita Luisa Daldon Antonio; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravada:
Ivone Gutierres; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Seth Bicudo Bastos; Advogada:
Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Maria Aparecida Brandão Belentani; Advogada: Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Agravado: Elisabeth Maria Martins Polli; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP); Agravado: Ida Angelo da Silva; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º